Nota Legal - Naturgy - Negócio

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Nota legal

 

1. O PORTAL Naturgy

1.1 Através do Portal Naturgy (adiante, "o Portal") da sociedade Naturgy SDG, S.A. (adiante, "a SOCIEDADE"), acessível através do endereço URL www.naturgy.es faculta-se aos visitantes e utilizadores do mesmo, (adiante, os "Utilizadores"), o acesso a uma ampla gama de produtos, serviços e conteúdos relacionados com o fornecimento e com o consumo de energia e equipamentos, e os serviços de assistência no lar (adiante, "os Serviços").

1.2 Os dados identificativos do responsável pelo Portal são os seguintes:
Naturgy SDG, S.A.
Avenida de San Luis, 77
28033 Madrid
C.I.F. A-A-08015497
Inscrita no Registo Comercial de Barcelona no tomo 22147, fólio 147, folha B-33.172, inscrição 677. 

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL

O acesso ao Portal implica a leitura prévia e a aceitação pelos Utilizadores das presentes Condições Gerais de Acesso e Uso (adiante, "as Condições Gerais"). Mediante o acesso e a utilização do Portal, o Utilizador manifesta o seu acordo, de forma expressa, plena e sem reservas, com o conteúdo de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, na sua versão publicada no Portal no momento do acesso. Se o Utilizador não estiver de acordo com o conteúdo das presentes Condições Gerais, deverá abster-se de aceder ao Portal e de operar através do mesmo. O Portal reserva-se o direito a modificar as presentes Condições Gerais, advertindo disso os Utilizadores mediante os correspondentes avisos no Portal, para que estes possam tomar conhecimento do seu conteúdo desde o primeiro momento.

A contratação e/ou uso de determinados Serviços pode requerer a identificação do Utilizador no Portal e a aceitação prévia de determinadas condições particulares que desenvolvam, complementem e/ou eventualmente modifiquem as presentes Condições Gerais (adiante, "as Condições Particulares"). Os Utilizadores deverão ler também com a máxima atenção o conteúdo das correspondentes Condições Particulares, bem como quaisquer outros avisos legais que aparecem no Portal.

O Utilizador declara ser maior de idade e/ou dispor da capacidade jurídica e de atuação suficiente para se vincular pelas presentes Condições Gerais (e, no seu caso, pelas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado Serviço) e para utilizar e, no seu caso, contratar os Serviços oferecidos no Portal. O Utilizador aceita, de forma expressa, plena, sem reservas nem exceções, que o acesso e a utilização do Portal, dos seus Serviços e dos seus conteúdos tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

No caso de existir alguma contradição entre as condições gerais de acesso e uso do Portal e as correspondentes Condições Particulares, estas últimas prevalecerão sobre as primeiras, salvo no caso de que as Condições Gerais resultem mais benéficas para o Utilizador do que as Condições Particulares. 

3. CONTEÚDO DO PORTAL

3.1 Ao aceder ao Portal, o Utilizador assume, conhece e aceita, que os dados e informações sobre produtos ou serviços, e quaisquer outros dados e informações contidos no Portal, aparecem no mesmo única e exclusivamente para efeitos informativos, como informação de carácter preliminar disponiblizada ao Utilizador, e que podem, eventualmente, conter erros, imprecisões ou não estar atualizadas.

3.2 A SOCIEDADE reserva-se o direito a modificar, à sua discrição e de forma unilateral, em qualquer momento e sem prévio aviso, a configuração do Portal, assim como o conteúdo e extensão dos Serviços prestados através do Portal, e das condições de acesso aos mesmos. Do mesmo modo, a SOCIEDADE reserva-se a faculdade de incorporar novos Serviços e conteúdos ao Portal, assim como o direito de eliminar, limitar, reprovar ou impedir o acesso aos Serviços prestados através do Portal, seja de maneira temporária ou definitiva, quando concorram os motivos previstos nestas Condições Gerais.

3.3 A SOCIEDADE informa o Utilizador de que através do Portal poderá aceder a produtos e serviços oferecidos pelas empresas que formam parte do grupo Naturgy, assim como, no seu caso, a produtos e serviços oferecidos por terceiros, que em cada momento se encontrem disponíveis, cuja contratação pelo Utilizador estará sujeita aos termos e condições que as ditas entidades estabeleçam em cada momento. A SOCIEDADE não assume qualquer responsabilidade nem ofrece qualquer garantia sobre os produtos e serviços das referidas Entidades. 

4. CONDIÇÕES PARTICULARES DOS SERVIÇOS DO PORTAL

Os Serviços são proporcionados aos Utilizadores, com carácter geral, de forma gratuita. Não obstante o anterior, alguns Serviços podem estabelecer o pagamento de uma contraprestação determinada, circunstância que se indicará expressamente nas correspondentes Condições Gerais ou Particulares do serviço em questão. 

5. IDENTIFICAÇÃO COMO UTILIZADOR DO PORTAL

5.1 A contratação e uso de determinados Serviços oferecidos pela SOCIEDADE requer a identificação prévia do Utilizador no Portal através do formulário de identificação, disponível no momento de seleção do Serviço específico. De igual modo, a contratação e uso dos serviços específicos oferecidos por outras empresas do Grupo da SOCIEDADE através do Portal requer que o Utilizador satisfaça os requisitos que cada entidade disponha, e dos quais se informará o Utilizador no Portal ou, no seu caso, através dos respetivos sítios Web das referidas entidades. Nenhum Utilizador do Portal poderá aceder aos produtos e serviços das ditas entidades sem se ter identificado previamente como Utilizador do Portal. Em qualquer caso, o Utilizador manifesta sob a sua responsabilidade que os dados que proporciona no formulário de identificação são verdadeiros.

O Utilizador procederá à escolha do Login e da Password necessários para operar no Portal, e que lhe identificarão como Utilizador Registado da SOCIEDADE para todos os efeitos (em diante "Utilizador Registado").

Login e o Password escolhidos pelo Utilizador Registado têm carácter pessoal e intransferível, sendo obrigação do Utilizador Registado comunicar à SOCIEDADE as eventuais mudanças que se produzam nos seus dados pessoais.

5.2 O Utilizador obriga-se a custodiar diligentemente e a manter em segredo o Login e a sua Password, evitando anotá-los, e tomando em geral as precauções necessárias para evitar que sejam conhecidos por terceiros. Será responsabilidade do Utilizador Registado agir com a diligência devida para impedir o acesso e/ou utilização dos Serviços que tenha contratado por parte de terceiros que acedam ou utilizem em seu nome os códigos ou chaves identificativas. O Utilizador Registado será igualmente o único responsável pela escolha, perda, subtração ou utilização não autorizada de qualquer código ou chave identificativa, e pelas consequências que possam derivar destas ações. Não obstante o anterior, o Utilizador Registado deverá comunicar à SOCIEDADE, com a maior brevidade, a perda, subtração ou utilização não autorizada do Login e da Password que lhe identificam. A comunicação anterior também será exigível no caso de existir qualquer suspeita de tais factos por parte do Utilizador. O Portal procederá em tal caso a dar de baixa o Utilizador Registado, sem prejuízo de que este possa iniciar novamente o procedimento de registo no Portal.

Em qualquer caso, será responsabilidade do Utilizador Registado o uso adequado dos Serviços contratados e a custódia do Login e da Password, devendo abster-se de os utilizar com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais e, no seu caso, nas Condições Gerais ou Particulares de cada Serviço.

5.3 O Utilizador registado poderá em qualquer momento dar-se de baixa de forma imediata como Utilizador do Portal, sem que dita decisão possa ter carácter retroativo, através do formulário de Atendimento ao Cliente online que encontrará no menu direito do Escritório Virtual ou no cabeçalho da Web, devendo identificar-se como utilizador registado.

5.4 O registo do Utilizador no Portal implicará a sua aceitação expressa e sem reservas da política de privacidade e tratamento de dados de carácter pessoal da SOCIEDADE, exposta na Secção 6 seguinte, e no aviso legal que encontrará no formulário de registo do Portal.

6. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

A Naturgy põe à disposição dos utilizadores da página web situada no URL [https://www.gasnaturaalfenosa.es.] (doravante, também o Portal) a presente Política de Privacidade, com a finalidade de oferecer informações sobre como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade e informações.
A Naturgy poderá modificar esta Política de Privacidade quando for necessário. Caso sejam introduzidas modificações, comunicá-lo-emos através da página web ou por outros meios, com a finalidade de poder conhecer as novas condições de Privacidade. O facto de continuar a utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Naturgy depois de lhe ter notificado as referidas modificações suporá que está de acordo com as mesmas, salvo nas situações em que seja necessário o seu consentimento expresso.
Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e noutros regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa-se o Utilizador do Portal do seguinte:

I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

1. Os dados de carácter pessoal que o Utilizador faculte através do preenchimento do presente formulário de contratação, ou que no futuro possa facultar, i) serão recolhidos e tratados de forma automatizada como potenciais clientes e cujo responsável é a Naturgy, S.A. (doravante, GNS) e Naturgy SUR SDG, S.A. (doravante, GNSUR), em função da entidade da qual o cliente é o Utilizador, e ii) de forma automatizada de clientes cujo responsável é a GNS ou GNSUR, em função da entidade da qual o cliente é Utilizador. Ambas as sociedades com sede em Avenida San Luis nº 77, 28033 Madrid. Também nos referimos a ambas as entidades como “Comercializadora”.
Para garantir a adequada gestão no tratamento dos seus dados, a Naturgy dispõe de um Delegado de Proteção de Dados. Os dados de contacto são os seguintes:
Endereço de correio: Plaça del Gas, 1 - C.P. 08003 Barcelona
E-mail: dpd-dpo@gasnaturalfenosa.com


II. EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DA Naturgy

1. Para que o Utilizador possa contratar e/ou administrar os produtos e serviços que a sua empresa comercializadora de energia do Grupo Naturgy oferece aos seus clientes através do Portal, deverá previamente REGISTAR-SE como cliente da empresa comercializadora (GNS ou GNSUR) com a qual tenha contratado o serviço, para o que lhe serão solicitados pela referida empresa os dados relacionados com o seu contrato. Os referidos dados de carácter pessoal, e os que no futuro possa facultar, serão tratados pela Empresa comercializadora do serviço que o Utilizador contratou.
2. A finalidade do tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de carácter pessoal dos Clientes das diferentes Empresas comercializadoras do Grupo Naturgy é detalhada nas secções seguintes, mas relativamente aos bens e serviços próprios de cada uma delas ou que no futuro possam comercializar, e, especialmente, os relacionados com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, Internet, serviços financeiros e de seguros, assistência sanitária e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas; atividades de lazer, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético.
3. Igualmente será aplicável o indicado nas secções seguintes para cada uma das entidades

 

III. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Os dados pessoais que forem facultados pelos utilizadores da presente página web e/ou que forem facultados pelos utilizadores através de quaisquer páginas web postas à disposição do público pela Comercializadora poderão ser tratados pela mesma para as seguintes finalidades, em função da tipologia de dados facultados pelo utilizador, assim como das interações que o utilizador estabeleça através da página web em questão. Adicionalmente, informa-se o Utilizador de que as finalidades do tratamento automatizado a que serão submetidos os seus dados são:
(i) Manter e cumprir a relação de negócios e/ou comunicação estabelecida com o Responsável através da contratação ou uso dos produtos e serviços disponibilizados pelo mesmo, ou que possam ser disponibilizados no futuro, relacionados com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, Internet, serviços financeiros e de seguros, assistência médica e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas; atividades de lazer, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético, podendo conservar os seus dados com esta finalidade comercial ou promocional mesmo depois de terminada a relação contratual;
Igualmente, através da aceitação desta política de privacidade, o Utilizador aceita que os seus dados possam ser cedidos neste ato à Naturgy SDG, S.A., com sede em Avenida San Luis nº77, 28033 Madrid, com a finalidade de lhe poder enviar, por qualquer meio, comunicações comerciais relacionadas com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, Internet, serviços financeiros e de seguros, assistência médica e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas, atividades de lazer, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético.
(ii) Facultar-lhe informações e enviar-lhe, por qualquer meio, comunicações comerciais sobre os referidos produtos e serviços ou aqueles que progressivamente se vão incorporando no PORTAL, e
(iii) O conhecimento das suas preferências com o propósito de adequar as ofertas dos nossos produtos e serviços aos seus interesses e necessidades particulares. Para este efeito, o nosso servidor enviará ao seu computador um ficheiro (“cookie”) que, com a informação proporcionada sobre as páginas visitadas pelo cliente através de www.naturgy.es e areaprivada.gasnaturalfenosa.es, nos permitirá conhecer os seus hábitos de navegação como Utilizador, e personalizar as suas preferências para lhe facilitar a navegação através da nossa página Web. Em qualquer caso, o Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu computador de forma que este rejeite a instalação dos referidos “cookies”.
(iv) Cumprir todas as obrigações legais que afetam a GNS.
(v) Processar e gerir os pedidos realizados por si em relação a produtos e serviços oferecidos pela GNS, assim como manter, desenvolver e controlar as relações de negócios existentes entre as partes, incluindo para isso a avaliação, valorização e seguimento através de técnicas de scoring.
(vi) Determinar o seu nível de solvência patrimonial e de crédito em relação ao cumprimento de obrigações numerárias, e para comunicar, em caso de falta de pagamento, a ficheiros comuns de solvência patrimonial, os dados de falta de pagamento, cumprindo para isso todos os requisitos legais estabelecidos no regulamento vigente aplicável.
(vii) Elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas adequadas de produtos e serviços às suas características e necessidades.

4. Como a GNS e GNSUR têm a intenção de enviar aos seus Utilizadores comunicações comerciais por meios eletrónicos, em cumprimento do disposto no artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI), através da aceitação esta Política de Privacidade, o Utilizador autoriza expressamente a Comercializadora a enviar-lhe comunicações promocionais ou publicitárias por correio eletrónico, ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.
5. Se o Utilizador não desejar que os seus dados sejam comunicados conforme se indica no parágrafo anterior, e/ou não desejar receber comunicações comerciais (publicitárias ou promocionais), poderá comunicar gratuitamente a sua decisão através dos métodos indicados no parágrafo 1 anterior. A aceitação do Utilizador para que os seus dados possam ser tratados ou comunicados na forma estabelecida nos parágrafos anteriores tem sempre carácter revogável, sem efeitos retroativos, segundo o disposto nos artigos 7.3 RGPD e 22.2 LSSI

 

IV. DADOS TRATADOS PELA Naturgy E FONTES DAÍ PROVENIENTES

Os dados que a Comercializadora trata como consequência das interações realizadas pelo utilizador através da nossa página web provêm das seguintes fontes:
• Dados fornecidos pelo utilizador através do preenchimento dos formulários disponibilizados, através do preenchimento dos espaços postos à disposição para a contratação ou por qualquer outro meio através do qual o utilizador estabeleça comunicação com o responsável.
• Dados gerados como consequência do desenvolvimento, tratamento e manutenção da relação estabelecida entre o utilizador e o responsável.
• Dados provenientes de terceiros ou de fontes de acesso público.

A Comercializadora poderá tratar de dados pessoais das seguintes tipologias, em função da relação estabelecida com o utilizador:

• Dados identificativos (p. ex., nome e apelidos, correio eletrónico, endereço postal, telefone, endereço IP, etc.).
• Dados económicos, financeiros e de seguros (p. ex. dados bancários).
• Dados de características pessoais e circunstâncias sociais (p. ex., idade, data de nascimento, gostos, hobbies e estilo de vida, etc.).

 

V. LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Comercializadora trata os dados de carácter pessoal facultados pelos utilizadores das suas páginas web de acordo com as seguintes bases legitimadoras, em função da tipologia de dados que sejam facultados pelo utilizador, assim como das interações que o utilizador estabeleça com a Comercializadora.

A base legal do tratamento dos seus dados pessoais encontra-se no desenvolvimento e execução da relação contratual formalizada consigo.

Adicionalmente, existe, como base legal do tratamento dos seus dados pessoais, o interesse legítimo em conhecer a sua solvência patrimonial e de crédito anteriormente à realização de atividades relativas ao cumprimento e incumprimento de obrigações pecuniárias.

Os seguintes tratamentos baseiam-se no consentimento e referem-se a:

• O tratamento dos seus dados pessoais através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e/ou adaptar ou escolher as informações e as ofertas de produtos ou serviços que melhor se ajustem ao meu perfil e, consequentemente, o envio de informações publicitárias ou promocionais da GNS, GNSUR, GNSDG S.A. e de terceiros colaboradores através dos canais de comunicação referidos anteriormente.
• O tratamento de dados pessoais depois de extinta a relação contratual com a Comercializadora e salvo seja expressamente solicitada a supressão dos mesmos através dos meios habilitados para o efeito, com uma dupla finalidade: (i) com fins estatísticos e (ii) para lhe enviar informações publicitárias ou promocionais de GNS e de terceiros colaboradores.
• A comunicação, se for o caso, dos seus dados pessoais à Naturgy SDG, S.A. para o envio de informações publicitárias, promocionais ou de produtos relacionados com as suas áreas de atividade através de diversos canais, incluindo os eletrónicos.


COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados para alcançar as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários em função da base legitimadora da comunicação.

Em virtude do anterior, as seguintes comunicações de dados têm por objetivo garantir o correto desenvolvimento da relação contratual, assim como cumprir obrigações legais que exigem a realização das mencionadas comunicações:

• A ficheiros comuns de resolução relativos ao cumprimento e incumprimento de obrigações pecuniárias.
• A organismos e administrações públicas.
• A empresas distribuidoras de gás e eletricidade (só em casos de serviços da comercializadora).
• Fornecedores que sejam necessários, com a única e exclusiva finalidade de cumprir a relação de negócios criada. Em nenhum caso poderão os mencionados terceiros fornecedores realizar ações comerciais ou promocionais dirigidas diretamente aos Utilizadores, nem comunicar os referidos dados a terceiros ou entidades do seu mesmo grupo, independentemente da finalidade da comunicação, recaindo exclusivamente sobre os referidos terceiros fornecedores a correspondente responsabilidade em caso de incumprimento do anterior.


As seguintes comunicações baseiam-se no consentimento e referem-se:

Aos dados obtidos com a finalidade de manutenção e cumprimento da relação de negócios e/ou comunicação estabelecida com o Responsável através da contratação ou uso dos produtos e serviços que no mesmo sejam disponibilizados, ou possam ser disponibilizados no futuro, relacionados com o fornecimento e consumo de energia, manutenção de instalações de gás ou eletricidade e de equipamento e assistência no lar, atividades de lazer, produtos financeiros ou para a realização de prospeções relacionadas com o setor energético, para o envio, por correio eletrónico, SMS e outros meios de comunicação eletrónica, de informações publicitárias ou promocionais de carácter geral ou adaptadas, através da aplicação de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

A Comercializadora conservará os seus dados pessoais durante o tempo necessário para a prestação do serviço solicitado e/ou para alcançar a finalidade de tratamento pretendida.

Posteriormente, sempre que o utilizador não tenha exercido o seu direito de supressão, os seus dados serão conservados durante os prazos legais que em cada caso sejam aplicáveis, tendo em conta a tipologia de dados e a finalidade do tratamento.
 

DADOS QUE DEVE FACULTAR EM CADA CASO

A Comercializadora informa os utilizadores que, quando os dados pessoais forem obtidos através de um formulário disponibilizado na nossa página web, será necessário que o utilizador proporcione pelo menos os dados marcados com um asterisco (*). Caso não forneça pelo menos os referidos dados, considerados como obrigatórios, a Comercializadora não poderá gerir o serviço ou a consulta formulada pelo utilizador.
O não-preenchimento por parte do Utilizador de todos os campos que aparecem como obrigatórios no formulário de contratação pode impedir que se proceda à realização da contratação de produtos e serviços.

GARANTIA DOS DADOS PROPORCIONADOS

O utilizador garante que os dados que proporcionar são verdadeiros, exatos, completos e que se encontram atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.
O Utilizador compromete-se e obriga a comunicar de forma imediata ao Responsável pelo tratamento qualquer modificação dos seus dados de carácter pessoal, para que as informações contidas nos ficheiros se mantenha sempre atualizada e não contenha erros.

MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER OS SEUS DADOS

Com o fim de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados, a GNS e a GNSUR comprometem-se a tratar de forma absolutamente confidencial os dados de carácter pessoal do Utilizador, utilizando os mesmos exclusivamente para as finalidades indicadas nesta política de privacidade. A GNS e a GNSUR adotaram as medidas adequadas em matéria de proteção de dados e têm implantadas as medidas necessárias que protejam os direitos e liberdades dos interessados, e evitem a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta os conhecimentos técnicos, os custos de aplicação, a natureza, o alcance, o contexto e os fins do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis. De qualquer forma, deverá ter em consideração que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Comercializadora informa-lhe que tem direito a obter uma confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam ou não respeito.

Do mesmo modo, a Comercializadora informa-lhe que conta com os seguintes direitos sobre os seus dados de carácter pessoal:

A Comercializadora informa-lhe que tem direito a aceder aos seus dados pessoais e obter uma confirmação sobre como os referidos dados estão a ser tratados. Adicionalmente, tem direito a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, conforme o caso, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais tenham sido obtidos pela Comercializadora.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que a Comercializadora apenas os conservará para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Também poderá, em determinadas circunstâncias, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade informada pela GNF. Nesse caso, a Comercializadora cessará o tratamento dos dados pessoais, salvo quando ocorram motivos legítimos, ou para garantir o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Por último, poderá solicitar o direito à portabilidade e obter para si mesmo ou para outro prestador de serviços determinadas informações derivadas da relação contratual formalizada com a Comercializadora.

Para o exercício de qualquer um destes direitos, poderá dirigir-se ao Serviço ao Cliente através do envio de um pedido por escrito para Plaça del Gas nº1 08003 de Barcelona, ou para o endereço de correio derechoslopdcliente@gasnaturalfenosa.com com a referência “Proteção de Dados”. No seu exercício, é obrigatório comprovar a identidade da pessoa que exerce os seus direitos, através do envio da cópia do seu CC, NIE, Passaporte ou documento equivalente, frente e verso.

A Comercializadora facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

A Comercializadora informa-lhe que poderá apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente em matéria de proteção de dados. Não obstante, em primeira instância, poderá apresentar uma reclamação perante o Delegado de Proteção de Dados, que responderá à reclamação no prazo máximo de dois meses.

7. MANIFESTAÇÕES E GARANTIAS DE CARÁCTER GERAL

7.1 A SOCIEDADE manifesta e garante que o Portal dispõe da tecnologia (software y hardware) necessária, à data presente, para permitir o acesso e utilização do mesmo. No entanto, a SOCIEDADE não se responsabiliza pela eventual existência de vírus ou outros elementos nocivos, introduzidos por qualquer meio ou por qualquer terceiro, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Utilizador, nem pelas consequências prejudiciais que as mesmas possam produzir nos sistemas informáticos do Utilizador. O Utilizador aceita plenamente o anterior e compromete-se, pela sua parte, a aplicar a máxima diligência e prudência ao aceder e utilizar os Serviços oferecidos através do Portal. Em particular, mas não exclusivamente, o Utilizador deverá observar as recomendações de segurança descritas no Portal.

7.2 O Utilizador aceita que o Portal foi criado e desenvolvido de boa fé pela SOCIEDADE com informação procedente de fontes internas e externas, que é proporcionada no seu estado atual aos Utilizadores, podendo, não obstante, conter falsidades, inexatidões, omissões relevantes, imprecisões ou erratas. Consequentemente, a SOCIEDADE não garante em nenhum caso a veracidade, exatidão ou a atualidade, bem como a exaustividade dos conteúdos do Portal. O Utilizador exonera assim a SOCIEDADE de qualquer responsabilidade em relação com a fiabilidade, utilidade ou falsas expetativas que o Portal possa produzir ou originar durante a sua navegação pelo mesmo.


7.3 O Utilizador garante que quaisquer atividades por ele desenvolvidas através do Portal se adequarão à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, e que em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da SOCIEDADE, do Grupo Naturgy, para o resto dos Utilizadores do Portal, ou para os terceiros provedores de serviços. Em particular, o Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma correta e diligente, assim como a abster-se de os utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar ditos Serviços, os equipamentos informáticos de terceiros, assim como os documentos, arquivos, e toda a classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticas, ou impedir a normal utilização ou desfrute dos Serviços por parte de terceiros.


7.4 Em particular, e a título meramente enunciativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços com finalidade de (i) suplantar a identidade de um terceiro; (ii) vulnerar direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas no regulamento nacional e nos tratados ou convénios internacionais e, em particular, a não lesar a honra, a intimidade pessoal, a imagem ou a propriedade de bens e direitos de terceiros; (iii) incitar ou promover ações delituosas, degradantes, difamatórias, ofensivas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (iv) induzir ou promover atuações ou ideias discriminatórias por motivo de raça, sexo, ideologia, religião ou crenças; (v) incorporar, pôr à disposição ou permitir o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, pornográficos, ofensivos ou, em geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública; (vi) vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; (vii) vulnerar o regulamento sobre segredo das comunicações, regulamento de publicidade e/ou regulamento de concorrência desleal; (viii) transmitir através do Portal, com dolo ou culpa, correios eletrónicos, programas ou dados (incluídos vírus e software nocivo) que causem ou possam causar danos ou prejuízos em qualquer grau aos sistemas informáticos da SOCIEDADE ou de outros Utilizadores ou de terceiros, assim como falsificar a origem do correio eletrónico ou de outro material contido num arquivo que se transmita através do Portal. (ix) Empregar a informação contida no portal com fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade, e (x) enviar mensagens não solicitadas dirigidas ao públlico em geral, independentemente da sua finalidade. 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE CARÁCTER GERAL

8.1 A SOCIEDADE não efetua quaisquer manifestações nem oferece garantias de nenhum tipo, explícitas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Portal ou à informação, conteúdo, software, materiais, ou produtos incluídos no mesmo, na medida em que assim o permita a legislação aplicável. De igual modo, a SOCIEDADE fica exonerada de prestar quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, incluídas, entre outras, as garantias implícitas de idoneidade para um fim determinado. A SOCIEDADE não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que se possam derivar do uso deste Portal, incluídos, entre outros, os danos diretos e indiretos.


8.2 A SOCIEDADE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos que possam derivar da interrupção do Serviço por parte do Portal, assim como da sua continuidade. De igual modo, a SOCIEDADE não assume qualquer responsabilidade pelos possíveis erros ou deficiências de segurança que se possam produzir pela utilização, por parte do Utilizador, de um navegador de uma versão não atualizada ou insegura, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de chaves ou códigos de identificação do Utilizador registado no navegador, ou pelos danos, erros ou incorreções que possam derivar do mal funcionamento do mesmo.


8.3 A SOCIEDADE exclui qualquer responsabilidade pela licitude, conteúdo e qualidade dos produtos e serviços oferecidos e/ou comercializados por terceiros através do Portal.


8.4 A SOCIEDADE não concede garantias de nenhum tipo, expressa nem implicitamente, relativamente à informação que se transmita, distribua, publique ou armazene no Portal, ou à utilização que os Utilizadores, os seus empregados ou terceiros possam fazer da mesma. A SOCIEDADE não responderá igualmente pela incapacitação de qualquer Utilizador, ou pela suplantação da personalidade de um terceiro levada a cabo por um Utilizador.


8.5 Em qualquer caso de responsabilidade exigível à SOCIEDADE, esta somente responderá pelos danos e prejuízos efetiva e diretamente causados por ela, excluíndo qualquer compensação por lucro cessante.


8.6 O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a SOCIEDADE possa sofrer como consequência, direta ou indireta, do incumprimento por parte do Utilizador das Condições Gerais. 

9. VÍNCULOS OU LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO COM O PORTAL

9.1 Os Utilizadores ou os titulares de outros sitios Web que pretendam criar uma ligação de hipertexto (adiante, link) ao Portal deverão conhecer e aceitar as regras da SOCIEDADE sobre links na Rede. Ditas regras consistem em (i) não estabelecer links a páginas ou subpáginas diferentes da home page do Portal; (ii) não estabelecer links que permitam a reprodução total ou parcial das páginas da home page del Portal; (iii) não realizar junto ao link manifestações falsas, inexatas, incorretas, que possam induzir a erro ou confusão ou, em geral, que sejam contrárias à lei, à moral e aos bons costumes; (iv) não incluir nenhuma marca comercial ou signo suscetível de proteção diferente do endereço URL do Portal, e (v) não establecer links con páginas que incluam conteúdos, manifestações ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos, e que em geral possam prejudicar de qualquer modo o bom nome comercial, ou a imagem da SOCIEDADE ou dos seus clientes. Em qualquer caso, a inclusão de vínculos ou links ao Portal por parte de outros sitios Web não implica que a SOCIEDADE mantenha qualquer tipo de vínculos ou associação de nenhum tipo com o titular da Web em que se estabeleça o link, nem que a SOCIEDADE promova, avale, garanta ou recomende os conteúdos dos ditos portais ou sitios Web.

9.2 Pela sua parte, o Portal pode conter vínculos ou links com outros portais ou sítios Web não geridos pela SOCIEDADE. A SOCIEDADE declina qualquer responsabilidade pelas informações contidas nos ditos Portais ou sítios Web a que se possa aceder através de links ou buscadores das páginas Web da SOCIEDADE. A presença de links nas páginas Web da SOCIEDADE tem finalidade meramente informativa. A SOCIEDADE não se responsabiliza nem concede garantia de nenhum tipo, expressa nem implicitamente, com respeito ao seguinte: (i) à comerciabilidade, idoneidade, qualidade, quantidade, caraterísticas, procedência ou origem, comercialização ou qualquer outro aspeto dos produtos ou serviços que se ofereçam e comercializem através do Portal; (ii) os danos e prejuízos diretos, indiretos ou de qualquer outro tipo que possam ser gerados pelos produtos ou serviços oferecidos, comercializados, adquiridos, vendidos ou emprestados através do Portal; (iii) os preços ofertados ou pactados pelos Utilizadores com as entidades que oferecem os produtos ou serviços; (iv) as transações ou operações que se levem a cabo entre eles; (v) o bom fim das mesmas; (vi) os termos e condições que entre eles pactem nos seus negócios e condições de utilização, nem as suas modificações, cumprimento e execução, faturação, forma e meios de pagamentos e resolução; (vii) o asseguramento da entrega dos produtos ou prestação dos serviços; (viii) as informações que entre eles se possam trocar; (ix) o conteúdo e uso das informações, de carácter pessoal ou não, que ditas entidades requeiram ao Utilizador para captar e levar a cabo as operações; (x) o conteúdo e uso das informações de carácter pessoal que a SOCIEDADE transmita às ditas entidades, com o único e exclusivo fim de cumprir com a relação contratual iniciada ou criada, em conformidade com o indicado no Aviso que consta no formulário de registo do Utilizador (xi), nem da publicidade que possam fazer uso os Utilizadores, nem do uso que os Utilizadores possam fazer dos signos distintivos de um terceiro ou dos seus próprios.


9.3 Todos os conteúdos do Portal (incluindo, sem carácter limitativo, as bases de dados, imagens e fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo y software) são propriedade da SOCIEDADE, ou dos provedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objeto de licença ou cessão por parte dos mesmos, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendendo-se como tal a recopilação, design, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do Portal é propriedade exclusiva da SOCIEDADE e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.


9.4 Todo o software utilizado no design dos ecrãs, navegação e uso e desenvolvimento do Portal é propriedade da SOCIEDADE ou dos seus provedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.


9.5 A titularidade das marcas, rótulos, signos distintivos ou logótipos da SOCIEDADE que aparecem no Portal pertence à SOCIEDADE, encontrando-se devidamente registados ou em processo de registo. As denominações de outros produtos, Serviços e companhias que apareçam neste documento ou no Portal podem ser marcas ou outros signos distintivos registados dos seus respetivos e legítimos proprietários.


9.6 Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes de áudio são propriedade da SOCIEDADE, ou dos seus provedores de conteúdos, não podendo ser objeto de ulterior modificação, cópia, alteração, transformação, reprodução, adaptação ou tradução por parte do Utilizador ou de terceiros, sem a expressa autorização por parte dos titulares dos ditos conteúdos.


9.7 A posta à disposição dos Utilizadores para o seu uso das bases de dados, desenhos, gráficos, imagens e fotografias, arquivos de texto, áudio, vídeo e software propriedade da SOCIEDADE ou dos seus provedores que figuram no Portal não implica, em nenhum caso, a cessão da sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração em favor do Utilizador, diferente do direito de uso que comporta a utilização legítima e conforme com a natureza do Portal.


9.8 Fica terminantemente proibido qualquer uso dos conteúdos do Portal, dos Serviços e, em geral, de todos os direitos mencionados nas epígrafes precedentes que se realize sem a autorização da SOCIEDADE, incluída a sua exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação total ou parcial que, de se produzirem, constituirão uma infração dos direitos de propriedade intelectual da SOCIEDADE, sancionável pela legislação vigente. 

10. FORÇA MAIOR

Para efeitos das presentes Condições Gerais entender-se-á por força maior, a título enunciativo mas não limitativo, (i) qualquer acontecimento não culposo impossível de prever, ou que, previsto ou previsível, for inevitável; (ii) as falhas no acesso às diferentes páginas Web; (iii) as falhas no abastecimento da rede elétrica ou telefónica; (iv) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos Serviços e não sejam imputáveis à SOCIEDADE nem ao Utilizador; (v) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou posta em disposição a terceiros das bases de dados e outros conteúdos do Portal e, (vi) os problemas ou erros na receção, obtenção ou acesso ao Portal ou aos Serviços por parte de ditos terceiros. 

11. SUSPENSÃO DO ACESSO AO PORTAL E DOS SERVIÇOS

11.1 A SOCIEDADE esforçar-se-á para manter a disponibilidade continuada do Portal. Não obstante, qualquer modalidade de operação de prova, controlo e manutenção serão livremente escolhidas e podem ser levadas a cabo pela SOCIEDADE em qualquer momento, sejam quais forem os procedimentos e meios utilizados para as levar a cabo. A SOCIEDADE procurará, sempre que isso seja razoavelmente possível, avisar os Utilizadores mediante um anúncio no Portal, da realização de qualquer operação de manutenção ou outra atividade que possa afetar o acesso ao Portal.


11.2 A SOCIEDADE reserva-se o direito a modificar em qualquer momento as capacidades de transmissão, seguimento ou outros meios ou Serviços técnicos utilizados para o acesso ou utilização do Portal.


11.3 A SOCIEDADE poderá suspender, de forma temporária ou definitiva, os Serviços, sem que isso gere nenhum tipo de indemnização a favor do Utilizador, quando concorrer qualquer das seguintes circunstâncias: (i) quando tal for necessário para realizar trabalhos de manutenção, (ii) quando assim for necessário para preservar a integridade ou a segurança dos Serviços prestados, dos equipamentos, dos sistemas ou das redes da SOCIEDADE ou de terceiros, sempre que afetem ou possam afetar os serviços da SOCIEDADE, (iii) quando assim o justificarem razões operativas próprias ou de terceiros que afetem a prestação dos Serviços da SOCIEDADE; (iv) quando existir uma causa de força maior, a SOCIEDADE procurará manter informado o Utilizador sobre a suspensão e as suas causas, sempre que seja possível. 

12. TERMINAÇÃO

12.1 Qualquer das partes pode dar por anuladas as presentes Condições Gerais em caso de não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais, sempre que o dito não cumprimento não seja corrigido num prazo de trinta (30) dias a partir da notificação por escrito do dito incumprimento, salvo que o mesmo, pela sua gravidade, não seja corrigível;

12.2 O Portal poderá também dar por anuladas as Condições Gerais de uso sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Utilizador quando: (i) tiver conhecimento da realização, por parte do Utilizador, de alguma atividade ilícita através dos Serviços; (ii) se o Utilizador tiver incumprido alguma das suas obrigações essenciais, nos termos destas Condições Gerais, e especialmente em caso de uso indevido do código de acesso; e em caso de vulneração ou impugnação dos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal, sempre sem prejuízo do exercício de todas as ações legais que possam corresponder-lhe em defesa dos seus interesses. 

13. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer Cláusula das presentes Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, dita nulidade ou ineficácia afetará somente a dita disposição, ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, permanecendo em vigor para todos os efeitos as restantes Condições Gerais, e assumindo-se a disposição em causa, ou a parte da mesma que resulte afetada, como não aplicável, salvo que, por resultar essencial para as presentes Condições Gerais, as possa afetar de forma integral. 

14. LEI APLICÁVEL AO CONTRATO E JURISDIÇÃO

14.1 As presentes Condições Gerais interpretar-se-ão e reger-se-ão em conformidade com a legislação espanhola.


14.2 Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais, serão competentes os Tribunais e Tribunais do domicílio do Utilizador em Espanha. 

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