POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NATURGY IBERIA, S.A.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NATURGY IBERIA, S.A.
I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Naturgy Iberia, S.A. (doravante, Naturgy), com sede em Av. América, 38, 28028, Madrid, e com o N.I.F. A-08431090, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
II. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL, DESTINATÁRIOS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
No quadro que se anexa a seguir, encontrará a seguinte informação para cada um dos tratamentos de dados realizados pela Naturgy:
- Finalidade do tratamento: motivo pelo qual a Naturgy trata os seus dados pessoais.
- Base Jurídica: base legal que permite o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Naturgy para cada uma das finalidades descritas. Quando a base for o seu consentimento, significa que os seus dados apenas serão tratados com essa finalidade quando previamente tiver manifestado a sua conformidade relativamente ao referido tratamento mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, em cujo caso terá direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos, se assim o desejar. Quando a base for o interesse legítimo, a Naturgy terá realizado um juízo de ponderação entre o interesse legítimo perseguido pela Naturgy e os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais, concluindo que o primeiro prevalece sobre os segundos. Pode solicitar mais informações sobre o referido juízo de ponderação dirigindo-se ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. Também lhe lembramos que tem o direito de se opor a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que esteja baseado no interesse legítimo, podendo exercer o referido direito através dos canais que se indicam nesta Política de Privacidade.
- Destinatários: os terceiros aos quais, se for o caso, se poderiam comunicar os seus dados pessoais, e o motivo da referida comunicação. Com carácter geral, para qualquer uma das finalidades que serão descritas neste Ponto II, a Naturgy terá de comunicar os seus dados pessoais aos terceiros aos quais, por mandato legal, esteja obrigada a entregá-los. Por outro lado, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais alguns fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Naturgy para que, na qualidade de encarregados do tratamento, lhe prestem assistência na consecução da finalidade do tratamento correspondente. Os referidos fornecedores agirão sujeitos a um contrato de encargo do tratamento, garantindo o cumprimento legal em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.
- Prazo de conservação: prazo durante o qual a Naturgy tratará os seus dados pessoais. Não obstante, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, os seus dados poderão posteriormente permanecer bloqueados para serem disponibilizados a juízes e tribunais, ao Ministério Fiscal ou às Administrações Públicas competentes, para a exigência de possíveis responsabilidades resultantes do tratamento e apenas pelo prazo de prescrição das mesmas.
A RESPEITO DE PESSOAS DE CONTACTO E REPRESENTANTES LEGAIS DE ENTIDADES, ASSIM COMO DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS, OU REPRESENTANTES DE COMUNIDADES DE PROPRIETÁRIOS
Por vezes, a Naturgy pode manter uma relação profissional com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, com a comunidade de proprietários que você representa, ou consigo mesmo se for um empresário individual ou um profissional liberal. Nestes casos, pode acontecer que a Naturgy disponha dos seus dados de contacto e, por vezes, dos dados relativos à função ou posto desempenhado por si (no seu conjunto, os Dados de Contacto Profissional). Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:
| FINALIDADE DO TRATAMENTO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
Manter uma relação profissional com (conforme o caso): (i) A pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços (ii) Você, na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal. | O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus Dados de Contacto Profissional com esta finalidade até que solicite a sua supressão ou exerça o seu direito de oposição. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. | Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos: (i) Por ocasião da celebração ou execução de um contrato ou de uma relação profissional entre a Naturgy e a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo mesmo na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal. (ii) Através de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, ou através de informação (iii) Mediante networking ou reuniões profissionais com membros da Naturgy. (iv) Ou terem sido facultados à Naturgy por si mesmo ou pela entidade ou organismo em que você presta os seus serviços ou por outra entidade ou organismo superior de que depende. O tratamento dos seus Dados de Contacto Profissional tem por objetivo gerir de forma adequada qualquer relação da Naturgy com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal, mas os seus dados não serão tratados para gerir uma relação consigo como pessoa física. |
Manter uma relação profissional com a Comunidade de Proprietários que você representa. | O interesse legítimo da Naturgy em oferecer os seus serviços, manter e gerir qualquer relação de negócios com uma Comunidade de Proprietários, sendo a interlocução com a referida entidade apenas possível através da pessoa do Presidente da referida Comunidade de Proprietários, ou de outra pessoa que ostente a representação legal da mesma. A Naturgy considera que os interessados que ostentam a representação da Comunidade de Proprietários têm uma expectativa razoável de serem contactados para os fins assinalados. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que solicite a sua supressão ou exerça o seu direito de oposição. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. | Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos: (i) Por terem sido facultados à Naturgy por si mesmo ou pela Comunidade de Proprietários que representa. (ii) Através de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, ou através de informação pública ou de fontes de acesso público. (iii) Mediante networking ou reuniões profissionais com membros da Naturgy. O tratamento dos seus Dados de Contacto Profissional tem por objetivo gerir de forma adequada qualquer relação da Naturgy com a Comunidade de Proprietários que você representa, mas os seus dados não serão tratados para gerir uma relação consigo como pessoa física. |
Se você for um empresário individual ou profissional liberal e estiver a solicitar a contratação de um produto ou serviço, consultar informação sobre a sua solvência patrimonial e de incumprimento de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito, através do sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERIA, S.L., ou qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente, assim como consultar informação sobre a existência de dívidas com a própria Naturgy. As referidas consultas darão lugar à adoção de uma decisão automatizada sobre a aprovação ou indeferimento do seu pedido de contratação. | A consulta e o tratamento das informações obtidas dos sistemas de informação creditícia realiza-se com base no interesse legítimo da Naturgy em garantir a viabilidade económica da contratação solicitada por si, e em conformidade com o previsto no art.20.1.e) da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). A adoção de uma decisão automatizada realiza-se por ser necessária para a celebração do contrato consigo, em conformidade com o disposto no art.22.2.a) do Regulamento UE 2016/679 (RGPD). | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | Os dados obtidos das consultas realizadas a sistemas de informação creditícia conservar-se-ão até à finalização do processo de contratação. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. | Um sistema informático realiza as consultas assinaladas, e quando das mesmas obtém informação relativa ao incumprimento da sua parte de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito num montante superior a um determinado valor, o sistema, automaticamente e sem intervenção humana, recusa o seu pedido de contratação do produto ou serviço da Naturgy. Não obstante o anterior, se pretender, tem o direito de obter intervenção humana no processo de adoção da referida decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão, devendo para isso dirigir-se a clientesarco@naturgy.com |
Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte na sua condição de empresário individual ou profissional liberal). | O interesse legítimo da Naturgy em procurar vias para garantir que se respeitem os seus direitos contratuais e, assim, tornar efetiva a cobrança dos montantes que lhe são devidos. Consideramos que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de que lhe sejam reclamados os montantes que deva à Naturgy pelos produtos ou serviços contratados. O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 20 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). | Os dados relativos ao incumprimento das suas obrigações numerárias poderão ser comunicados ao sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERICA, S.L., ou a qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente. Isso realizar-se-á em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.. No caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte, a Naturgy apenas comunicará os dados para a sua manutenção no sistema de informação creditícia enquanto persistir o incumprimento, com o limite máximo de cinco anos desde a data de vencimento da obrigação numerária. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. | Quanto à comunicação de dados a sistemas de informação creditícia, fica informado que, em conformidade com o previsto no artigo 20 da LOPDGDD e o artigo 26 do Regulamento UE 2016/679 (RGPD), a Naturgy e a entidade que gere o mencionado sistema de informação creditícia subscreveram um acordo como corresponsáveis do tratamento. Os aspetos essenciais do referido acordo estão à sua disposição, bastando solicitar informação sobre os mesmos ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. |
Gerir os pedidos apresentados por si para o exercício dos seus direitos individuais em matéria de proteção de dados de carácter pessoal. | O cumprimento da obrigação legal imposta ao responsável do tratamento pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. |
III. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
A Naturgy não prevê a realização de transferências internacionais no decurso do tratamento dos seus dados pessoais com as finalidades indicadas.
Se para o tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, estes tivessem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), as referidas transferências realizar-se-iam com base na assinatura com as referidas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais, ou com base na adoção de alguma das outras garantias adequadas previstas pela legislação aplicável.
IV. DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Naturgy designou um Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
- Endereço postal: Av. América, 38, C.P. 28028, Madrid
- Correo electrónico: dpd-dpo@naturgy.com
V. DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os direitos que legalmente lhe assistem e que poderá exercer, quando for oportuno, são os seguintes:
| DEREITO | CONTEÚDO |
Acesso | Poderá consultar os seus dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento pela Naturgy. |
Retificação | Poderá alterar os seus dados pessoais quando forem inexatos ou incompletos. |
Supressão | Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. |
Oposição | Poderá solicitar que não se tratem os seus dados pessoais com base no interesse legítimo. Também se poderá opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fins de marketing direto, inclusive à elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com o referido marketing direto. |
Limitação do tratamento | Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados:
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Não Decisões Automatizadas | Poderá solicitar não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados. |
Retirar consentimiento | Poderá retirar em qualquer momento, sem efeitos retroativos, o consentimento que tenha previamente prestado para autorizar o tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade. |
Portabilidade | Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado, assim como transmiti-los a outra entidade. |
Poderá exercer os mencionados direitos através dos seguintes canais:
- Correo electrónico: clientesarco@naturgy.com
- - Endereço postal: À atenção de Direitos LOPD Cliente, Plaça del Gas nº 1, 08003 Barcelona.
Na sua comunicação, deverá constar como referência “Pedido Proteção de Dados-Exercício de direitos”. Já que estes são direitos individuais, a Naturgy deve verificar que efetivamente são exercidos pelo interessado ou pessoa autorizada. Por isso, se a Naturgy tiver dúvidas sobre a sua identidade, poderá solicitar-lhe informação adicional para confirmar a mesma, como por exemplo cópia do seu documento de identificação, NIE, Passaporte ou documento equivalente que o identifique. Você também poderá utilizar a sua assinatura eletrónica em vez do documento de identificação. No caso de que exerça os seus direitos uma pessoa autorizada pelo interessado, deverá evidenciar a identidade do autorizado e proporcionar um documento que prove a referida autorização.
A Naturgy facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais de forma adequada, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais anteriormente indicados.
Em qualquer caso, informamo-lo que, se considerar que no tratamento dos seus dados pessoais se cometeu uma infração da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (p. ex. Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.aepd.es).
Abril 2022