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Modelo de requerimento de suspensão excecional e temporária do contrato de fornecimento de energia (Lei n.º 29/2021)
De acordo com a Lei n.o 29/2021 as micro e pequenas empresas, e empresários em nome individual em situação de crise empresarial ou as empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa podem solicitar a suspensão contratual, de acordo com o disposto na lei, por un periodo máximo de 60 dias, podendo ser estendido em caso de se manter a determinação legal da medida de encerramento. Infra encontra-se disponivel o modelo de requerimento que deverá ser remetido, devidamente preenchido e assinado para o seguinte endereço de e mail servicio.clientes@naturgy.com
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