POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NATURGY IBERIA, S.A.

I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Naturgy Iberia, S.A. (doravante, Naturgy), com sede em Av. América, 38, 28028, Madrid, e com o N.I.F. A-08431090, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

II. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

II.1. Origem dos dados pessoais que tratamos

Os dados pessoais tratados pela Naturgy podem provir das seguintes fontes:

  • Dados proporcionados por si (p. ex. nome, apelidos, documento de identificação, telefone, e-mail, IBAN, etc.).
  • Dados observados pela Naturgy ou originados como consequência do desenvolvimento, tramitação e manutenção da relação estabelecida entre si e a Naturgy (p. ex. produtos contratados, consumos realizados, etc.).
  • Dados inferidos, por exemplo, através da realização de configurações de perfil complexas, nos casos em que tenha dado previamente o seu consentimento.
  • Dados provenientes de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, de informação pública ou de fontes de acesso público (p. ex. informação proveniente de registos públicos, cadastro, jornais e boletins oficiais, repertórios telefónicos, listas de pessoas pertencentes a grupos de profissionais, sistemas de informação creditícia, redes sociais, portais imobiliários, etc.).

Geralmente, a Naturgy tratará apenas os dados proporcionados por si ou originados como consequência da relação existente entre si e a Naturgy. Apenas utilizará dados provenientes de alguma das outras fontes assinaladas nos casos especificados no Ponto III desta Política.

II.2. Categorias dos dados pessoais que tratamos

A Naturgy poderá tratar dados pessoais de diferentes tipologias, em função da finalidade a que se destinam:

  • Dados identificativos e de contacto, tais como: nome e apelidos, documento de identificação, Passaporte ou NIE, e-mail, endereço postal, telefone, endereço IP, CUPS, assinatura manuscrita ou eletrónica, voz (p. ex. gravação de comunicações telefónicas), imagem.
  • Dados de utilizador e palavra-passe para registo e acesso em Apps ou plataformas web da Naturgy.
  • Dados económicos e financeiros, tais como: número de conta bancária de domiciliação, quantias devidas à Naturgy, informação sobre a sua solvência patrimonial, estimativa de rendimento.
  • Dados de características pessoais, tais como: data de nascimento, género, nacionalidade, língua, situação familiar.
  • Dados de circunstâncias sociais, tais como: características da habitação ou estabelecimento comercial, hobbies e estilo de vida.
  • Dados de produtos e serviços contratados, tais como: tipologia de produtos e serviços contratados, números de contrato, potência contratada, tarifa aplicável, consumos de energia, distribuição horária dos consumos, histórico de faturação, consultas, pedidos e reclamações realizadas, assim como qualquer outra informação associada a estes contratos.
  • Dados académicos e profissionais, tais como: formação, atividade profissional, entidade em que trabalha, cargo, pertença a associações, grupos profissionais ou outras organizações.
  • Dados de navegação e de utilização dos canais digitais da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento), dados de geolocalização e outros recolhidos através da utilização das Apps ou dispositivos da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento habilitando as respetivas autorizações na App da Naturgy que as requeira, ou de outro modo o tenha consentido).
​III. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL, DESTINATÁRIOS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

No quadro que se anexa a seguir, encontrará a seguinte informação para cada um dos tratamentos de dados realizados pela Naturgy:

  • Finalidade do tratamento: motivo pelo qual a Naturgy trata os seus dados pessoais.
  • Base Jurídica: base legal que permite o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Naturgy para cada uma das finalidades descritas. Quando a base for o seu consentimento, significa que os seus dados apenas serão tratados com essa finalidade quando previamente tiver manifestado a sua conformidade relativamente ao referido tratamento mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, em cujo caso terá direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos, se assim o desejar. Quando a base for o interesse legítimo, a Naturgy terá realizado um juízo de ponderação entre o interesse legítimo perseguido pela Naturgy e os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais, concluindo que o primeiro prevalece sobre os segundos. Pode solicitar mais informações sobre o referido juízo de ponderação dirigindo-se ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. Também lhe lembramos que tem o direito de se opor a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que esteja baseado no interesse legítimo, podendo exercer o referido direito através dos canais que se indicam nesta Política de Privacidade.
  • Destinatários: os terceiros aos quais, se for o caso, se poderiam comunicar os seus dados pessoais, e o motivo da referida comunicação. Com carácter geral, para qualquer uma das finalidades que serão descritas neste Ponto III, a Naturgy terá de comunicar os seus dados pessoais aos terceiros aos quais, por mandato legal, esteja obrigada a entregá-los. Por outro lado, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais alguns fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Naturgy para que, na qualidade de encarregados do tratamento, lhe prestem assistência na consecução da finalidade do tratamento correspondente. Os referidos fornecedores agirão sujeitos a um contrato de encargo do tratamento, garantindo o cumprimento legal em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.
  • Prazo de conservação: prazo durante o qual a Naturgy tratará os seus dados pessoais. Não obstante, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, os seus dados poderão posteriormente permanecer bloqueados para serem disponibilizados a juízes e tribunais, ao Ministério Fiscal ou às Administrações Públicas competentes, para a exigência de possíveis responsabilidades resultantes do tratamento e apenas pelo prazo de prescrição das mesmas.

A.DURANTE O PROCESSO DE OFERTA E CONTRATAÇÃO DE UM PRODUTO OU SERVIÇO DA NATURGY

Quando durante um processo de realização de oferta ou orçamento e, se for o caso, contratação de um produto ou serviço da Naturgy, você facultar os seus dados pessoais, para esse efeito, estes poderão ser tratados pela Naturgy com as seguintes finalidades:
 

FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
Fazer-lhe uma oferta ou oferecer-lhe uma tarifa relativamente aos produtos ou serviços da Naturgy que sejam do seu interesse. A aplicação de medidas pré-contratuais. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, México e Peru, países que não dispõem de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Os dados que nos facultar para a formulação de uma oferta ou oferecimento de tarifa só serão conservados durante o referido processo, salvo que o referido processo termine numa contratação ou nos dê o seu consentimento para tratar esses dados com outras finalidades, em cujo caso se aplicarão os prazos de conservação estabelecidos nesta Política de Privacidade para cada uma das referidas finalidades. Por vezes, para lhe poder fazer uma oferta ou oferecer uma tarifa relativamente aos produtos ou serviços da Naturgy que sejam do seu interesse, você poderá facultar à Naturgy alguns dados pessoais que permitam personalizar a referida oferta ou tarifa para a adequar às suas necessidades concretas, de modo que possa avaliar se lhe interessa proceder à sua contratação.
 
Consultar informações sobre a sua solvência patrimonial e de incumprimento de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito, através do sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERIA, S.L., ou qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente, assim como consultar informações sobre a existência de dívidas com a própria Naturgy.
As referidas consultas darão lugar à adoção de uma decisão automatizada sobre a aprovação ou indeferimento do seu pedido de contratação.
A consulta e o tratamento das informações obtidas dos sistemas de informação creditícia realiza-se com base no interesse legítimo da Naturgy em garantir a viabilidade económica da contratação solicitada por si, e em conformidade com o previsto no art.20.1.e) da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
A adoção de uma decisão automatizada realiza-se por ser necessária para a celebração do contrato consigo, em conformidade com o disposto no art.22.2.a) do Regulamento UE 2016/679 (RGPD).
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada Os dados obtidos das consultas realizadas a sistemas de informação creditícia conservar-se-ão até à finalização do processo de contratação.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Um sistema informático realiza as consultas assinaladas, e quando das mesmas obtém informação relativa ao incumprimento da sua parte de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito num montante superior a um determinado valor, o sistema, automaticamente e sem intervenção humana, recusa o seu pedido de contratação do produto ou serviço da Naturgy.
Não obstante o anterior, se pretender, tem o direito de obter intervenção humana no processo de adoção da referida decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão, devendo para isso dirigir-se a

clientesarco@naturgy.com .
No caso de ter introduzido os seus dados através do nosso site para iniciar uma contratação e assim o tenha expressamente autorizado, contactá-lo para o ajudar a completar o processo de contratação iniciado..
 
O consentimento prestado por si através do nosso formulário online.
 
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Tenha decorrido um mês desde que prestou o seu consentimento.
(ii) Revogue o consentimento prestado.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
B. DEPOIS DE ADQUIRIR A CONDIÇÃO DE CLIENTE

Os seus dados pessoais poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir, sendo que algumas só terão lugar se tiver prestado o seu consentimento, que lhe terá sido solicitado geralmente no momento da contratação. A Naturgy poderá continuar a tratar os seus dados para algumas das finalidades descritas mesmo quando você cessar a sua condição de cliente, tal como se desprende no ponto “Prazo de Conservação”:

 
FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
A manutenção, desenvolvimento e gestão da relação contratual (p. ex. faturação, atendimento ao cliente, gestão de reclamações, etc.).



 
A execução do contrato celebrado consigo.



 
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, país que não dispõe de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Os dados pessoais serão conservados enquanto subsistir a relação contratual para a qual foram obtidos.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os dados que se identificarem como obrigatórios durante o processo de contratação, são necessários para poder completar a contratação do produto/serviço oferecido, pelo que não poderemos gerir a sua contratação no caso de não os facultar.

 
Enviar-lhe comunicações informativas
  relacionadas com o produto ou serviço contratado, ou sobre a sua relação contratual com a Naturgy (p. ex. informação explicativa da sua fatura, ou sobre a possibilidade de receber a sua fatura por e-mail ou de fracionar o pagamento das suas faturas, possibilidade de efetuar gestões através da área privada, campanhas de atualização dos seus dados, etc.). Não são comunicações comerciais.
O interesse legítimo da Naturgy de informar os seus clientes sobre aspetos relacionados com os produtos ou serviços que têm contratados, ou sobre aspetos da sua relação contratual com a Naturgy.
Estima-se que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de ser informado sobre tais aspetos relativos à sua relação com a Naturgy.

 
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

 
A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
 
Elaborar um perfil básico sobre si com fins comerciais.
 
O interesse legítimo da Naturgy em (i) conhecer melhor os seus clientes: (ii) melhorar a oferta de produtos; (iii) adaptar as comunicações comerciais ao perfil de cada cliente.
Estima-se que o tipo de configuração de perfil simples ou básico que se realiza não é invasivo para a sua privacidade e respeita os seus direitos ou interesses.

 
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
 
A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

 
Elaborar um perfil consiste em analisar os seus dados pessoais para predizer aspetos relacionados com as suas necessidades ou preferências relativamente ao tipo de produtos e serviços comercializados pela Naturgy.
Um perfil básico permite à Naturgy analisar alguns aspetos muito elementares sobre si (p. ex. local de residência, produtos já contratados) de modo que lhe possam ser efetuadas ofertas comerciais que acreditamos estarem um pouco focadas nas suas necessidades (p. ex. a Naturgy não lhe enviará informação comercial sobre a mesma tarifa que já tem contratada).
Para efetuar o seu perfil básico, a Naturgy utilizará exclusivamente a informação sobre si de que dispõe como consequência dos produtos ou serviços que já tem contratados, tais como os dados identificativos e de contacto, e os dados dos produtos e serviços já contratados com a Naturgy, excluindo a informação que se refira à sua esfera privada (p. ex. distribuição horária do seu consumo de energia).
Os dados analisados não serão completados com informação proveniente de outras fontes diferentes.
A realização do seu perfil básico não implicará a adoção de qualquer decisão que produza efeitos jurídicos sobre si ou o afete significativamente de modo similar, não implicando em nenhum caso que seja impedido de contratar qualquer produto ou serviço da Naturgy.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Elaborar um perfil complexo sobre si com fins comerciais. O consentimento prestado por si. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento prestado.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento. Confecionar um perfil complexo sobre si implica a realização de análises mais elaboradas, que permitem à Naturgy ter um maior conhecimento sobre os seus hábitos e circunstâncias pessoais, para deste modo efetuar previsões que supomos serem mais precisas sobre as suas necessidades ou preferências relativamente ao tipo de produtos e serviços comercializados pela Naturgy.
Para elaborar um perfil complexo sobre si, a Naturgy utilizará não apenas os dados proporcionados por si e os dados observados pela Naturgy ou originados como consequência do desenvolvimento, tramitação e manutenção da relação estabelecida entre si e a Naturgy, mas também dados provenientes das restantes fontes enumeradas no ponto II.1 desta Política de Privacidade (p. ex. informação sobre o tamanho da sua habitação, obtida do Cadastro).
Os dados que podem ser tratados com esta finalidade e obtidos de qualquer uma das fontes citadas, podem pertencer a qualquer uma das categorias enumeradas no ponto II.2 desta Política de Privacidade, e estarão referidos no máximo aos últimos 3 anos.
Não serão tratadas categorias especiais de dados (religião, ideologia, saúde, etc.)
Portanto, na elaboração de um perfil complexo, a Naturgy poderá ter em conta informações que lhe permitirão conhecer alguns dos seus hábitos de conduta, que são de interesse para a Naturgy (p. ex. detalhe dos seus consumos de gás e/ou eletricidade, e os horários em que estes ocorrem).
A análise de todas estas informações permite à Naturgy oferecer-lhe não apenas informação comercial geral sobre os seus produtos e serviços, mas também informação comercial que supomos ser muito mais adaptada às suas circunstâncias e hábitos de conduta (p. ex. tarifas adequadas ao seu tipo de habitação e hábitos de consumo).
É por isso que a Naturgy apenas efetuará este tipo de configuração de perfil complexa quando tiver o seu consentimento expresso, que poderá retirar em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Contactá-lo por qualquer meio, inclusivamente por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Naturgy que sejam similares aos que já tem contratados. O interesse legítimo da Naturgy de oferecer aos seus clientes outros produtos ou serviços da Naturgy. E quando a referida comunicação se realizar por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, basear-se-á no disposto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, o que exime a Naturgy de obter o seu consentimento para o envio destas comunicações.
Dada a relação contratual existente entre si e a Naturgy, estima-se que tem uma expectativa razoável de receber este tipo de comunicações comerciais.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, México e Peru, países que não dispõem de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

 
Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto. Do mesmo modo, a Naturgy poderá servir-se do perfil básico e, caso tenha prestado o seu consentimento, do perfil complexo descritos nos pontos anteriores, para definir o conteúdo destas comunicações comerciais.
Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Contactá-lo por qualquer meio, inclusivamente por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de terceiros colaboradores da Naturgy, ou referentes a produtos ou serviços da Naturgy, ainda que não sejam similares  aos que já tem contratados, mesmo depois de terminada a relação contratual. O consentimento prestado por si. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, México e Peru, países que não dispõem de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades pertencentes aos setores de atividade descritos na coluna “Observações”.
Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento.
A Naturgy poderá comunicar os seus dados identificativos e de contacto, de produtos e serviços contratados, características pessoais, dados económicos e financeiros, e de circunstâncias sociais, às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades com as quais tenha acordos de colaboração, pertencentes aos setores de atividade que aparecem listados no seguinte link:
www.naturgy.pt/pt/setores
Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto. Do mesmo modo, a Naturgy poderá servir-se do perfil básico e, caso tenha prestado o seu consentimento, do perfil complexo descritos nos pontos anteriores, para definir o conteúdo destas comunicações comerciais.
Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, tem o direito de retirar o seu consentimento ou de se opor ao tratamento dos seus dados com esta finalidade, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Comunicar os seus dados pessoais a empresas do Grupo Naturgy e outras entidades com as quais tenhamos acordos de colaboração, para que lhe possam enviar, inclusivamente por meios eletrónicos, comunicações comerciais relativas aos seus produtos e serviços. O consentimento prestado por si. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades pertencentes aos setores de atividade descritos na coluna “Observações”.
Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

 
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade. Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação. Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento. A Naturgy poderá comunicar os seus dados identificativos e de contacto, de produtos e serviços contratados, características pessoais, dados económicos e financeiros, e de circunstâncias sociais, às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades com as quais tenha acordos de colaboração, pertencentes aos setores de atividade que aparecem listados no seguinte link: www.naturgy.pt/pt/setores
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte). O interesse legítimo da Naturgy em procurar vias para garantir que se respeitem os seus direitos contratuais e, assim, tornar efetiva a cobrança dos montantes que lhe são devidos.
Consideramos que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de que lhe sejam reclamados os montantes que deva à Naturgy pelos produtos ou serviços contratados.
Os dados relativos ao incumprimento das suas obrigações numerárias poderão ser comunicados ao sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERICA, S.L., ou a qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente. Isso será efetuado em conformidade com o disposto no artigo 20 da LOPDGDD.
Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita. No caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte, a Naturgy apenas comunicará os dados para a sua manutenção no sistema de informação creditícia enquanto persistir o incumprimento, com o limite máximo de cinco anos desde a data de vencimento da obrigação numerária.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Quanto à comunicação de dados a sistemas de informação creditícia, fica informado que, em conformidade com o previsto no artigo 20 da LOPDGDD e o artigo 26 do Regulamento UE 2016/679 (RGPD), a Naturgy e a entidade que gere o mencionado sistema de informação creditícia subscreveram um acordo como corresponsáveis do tratamento. Os aspetos essenciais do referido acordo estão à sua disposição, bastando solicitar informação sobre os mesmos ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
Contactá-lo para conhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido ou produto contratado e, assim, avaliar a qualidade do mesmo.
Inclui a chamada ou comunicação para conhecer os motivos de já não querer ser cliente, no caso de decidir cessar a sua relação contratual com a Naturgy.
O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos produtos oferecidos e dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos produtos e serviços, por ser fundamental para garantir padrões de qualidade adequados.
Consideramos que, ao utilizar um produto ou serviço da Naturgy, você tem uma expectativa razoável de ser consultado a esse respeito.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
A resposta a estes inquéritos será sempre voluntária.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Contactá-lo para realizar estudos de mercado.. O interesse legítimo da Naturgy em conhecer a perceção que a população tem do setor da energia em geral, e da imagem da Naturgy e dos seus produtos e serviços em particular, assim como conhecer os seus interesses e necessidades.
A Naturgy considera que as pessoas consultadas, sendo clientes da Naturgy, têm uma expectativa razoável de serem questionadas sobre os aspetos assinalados.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Um estudo de mercado é uma investigação levada a cabo pela Naturgy em que, entre outros elementos, formula perguntas aos seus clientes, com o objetivo de conhecer a sua opinião sobre diferentes aspetos do mercado da energia ou dos produtos e serviços disponíveis ou solicitados no mesmo, e, assim, em função dos resultados que se venham a obter, poder tomar decisões sobre a forma de agir no referido mercado.
Nos estudos de mercado analisa-se a informação obtida de forma agregada, pelo que a informação facultada por si será anonimizada para que não se possa vincular diretamente a si.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Gerir o seu registo como utilizador da Área Cliente  da Naturgy (quando o tiver solicitado), o que lhe permitirá aceder à mesma e utilizar as funcionalidades oferecidas por esta. O consentimento prestado por si ao solicitar o seu registo como utilizador da Área Cliente da Naturgy. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto for utilizador da Área Cliente da Naturgy.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de registo são necessários para poder gerir o seu registo como utilizador de forma adequada, pelo que não se poderá registar se não os facultar.
A Naturgy apenas destinará a esta finalidade os dados por si facultados durante o seu processo de registo na Área Cliente.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do referido consentimento implicará a impossibilidade de continuar a ser utilizador da Área Cliente da Naturgy, impedindo-lhe o acesso à mesma e a utilização das funcionalidades que oferece.
C. A RESPEITO DE POTENCIAIS CLIENTES CONTACTADOS PELA NATURGY

Por vezes, não sendo você cliente nem tendo contactado a Naturgy para solicitar qualquer informação, pode acontecer que receba chamadas comerciais da Naturgy. Nesse caso, os seus dados terão sido facultados à Naturgy por terceiros, que obtiveram previamente o seu consentimento para nos fazer chegar os seus dados pessoais com o objetivo de lhe realizar ofertas comerciais.

 
FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
Contactá-lo por qualquer meio, inclusivamente por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente,para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços  comercializados pela Naturgy. O consentimento prestado por si ao terceiro que nos facultou os seus dados pessoais, permitindo-lhe que no-los faça chegar para que lhe possamos realizar comunicações comerciais. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, México e Peru, países que não dispõem de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados identificativos e de contacto e, por vezes, também dados sobre os produtos e serviços contratados, características pessoais, e das suas circunstâncias sociais, são facultados à Naturgy por terceiros, com base no consentimento prestado por si para nos fazer chegar os seus dados pessoais com a finalidade indicada.
Dado que os referidos terceiros são diversos e podem ir variando ao longo do tempo, não os podemos enumerar nesta Política de Privacidade, mas ao contactá-lo indicar-lhe-emos o terceiro em particular que nos facultou os seus dados e, adicionalmente, também nos pode transmitir essa consulta dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Do mesmo modo, tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
D. A RESPEITO DAS PESSOAS QUE CONTACTAM A NATURGY COM DIFERENTES FINS

Por vezes, você, quer seja ou não cliente, pode dirigir-se à Naturgy para solicitar informação, ofertas ou orçamentos, formular consultas, pedir marcação prévia para atendimento presencial na loja, participar em promoções e/ou eventos organizados pela Naturgy, ou interagir ou realizar várias outras gestões com a Naturgy à margem da existência ou não de uma relação contratual prévia com a Naturgy, facultando-nos para esse efeito alguns dos seus dados pessoais. Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:


 
FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
Gerir e atender o pedido, consulta ou requerimento efetuado por si  à Naturgy, não relacionado com um contrato previamente celebrado com a Naturgy. O consentimento prestado por si ao efetuar o referido pedido, consulta ou requerimento através de algum dos canais habilitados pela Naturgy para esse efeito. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Termine a gestão do seu pedido ou consulta.
(ii) Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando do pedido, consulta ou requerimento correspondente.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do referido consentimento implica a renúncia ao atendimento do seu pedido ou consulta.
Contactá-lo por qualquer meio, inclusivamente por meios eletrónicos,para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Naturgy ou de terceiros  colaboradores da Naturgy. O consentimento prestado por si. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
Damos-lhe conhecimento de que alguns destes fornecedores que terão acesso aos seus dados estão situados na Colômbia, México e Peru, países que não dispõem de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia. As referidas transferências de dados realizam-se com base na assinatura com os referidos fornecedores das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento, que geralmente lhe terá sido solicitado quando se tiver dirigido à Naturgy para efetuar algum pedido ou gestão.
Estas comunicações comerciais enviadas pela Naturgy podem referir-se a quaisquer produtos e serviços da Naturgy, e também a produtos e serviços de outras sociedades com as quais a Naturgy tenha acordos de colaboração, pertencentes aos setores de atividade que aparecem listados no seguinte link: www.naturgy.pt/pt/setores.
Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os dados identificativos e de contacto que nos tenha facultado. Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, tem o direito de retirar o seu consentimento ou de se opor ao tratamento dos seus dados com esta finalidade, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Comunicar os seus dados pessoais a empresas do Grupo Naturgy e outras entidades com as quais tenhamos acordos de colaboração, para que lhe possam enviar, inclusivamente por meios eletrónicos, comunicações comerciais relativas aos seus produtos e serviços. O consentimento prestado por si. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades pertencentes aos setores de atividade descritos na coluna “Observações”.
Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento, que geralmente lhe terá sido solicitado quando se tiver dirigido à Naturgy para efetuar algum pedido ou gestão.
A Naturgy poderá comunicar os seus dados identificativos e de contacto, de produtos e serviços contratados, características pessoais, dados económicos e financeiros, e de circunstâncias sociais, às sociedades do Grupo Naturgy e a outras entidades com as quais tenha acordos de colaboração, pertencentes aos setores de atividade que aparecem listados no seguinte link: www.naturgy.pt/pt/setores
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Gerir a organização e desenvolvimento, até à sua conclusão, dos seminários, conferências, ações formativas ou lúdicas, e outros eventos   (doravante, o ‘Evento’’) da Naturgy nos quais se tenha inscrito. Pode incluir, se for o caso, a emissão dos respetivos certificados de participação. O consentimento prestado por si ao se inscrever no Evento. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Tenham decorrido três (3) meses desde a conclusão do Evento.
(ii) Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
 
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição no Evento.
Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de inscrição são necessários para poder gerir a sua participação no Evento de forma adequada, pelo que não se poderá inscrever se não os facultar.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do consentimento prestado ao se inscrever implicará a renúncia à participação no Evento.
Gerir a organização e desenvolvimento, até à sua conclusão, da promoção, concurso, sorteio ou similar (doravante, a ‘Promoção’’) da Naturgy em que se tenha inscrito. O consentimento prestado por si ao se inscrever para participar na Promoção. Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Tenham decorrido três (3) meses desde a conclusão da Promoção.
(ii) Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição na Promoção.
Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de inscrição são necessários para poder gerir a sua participação na Promoção de forma adequada, pelo que não se poderá inscrever se não os facultar.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do consentimento prestado ao se inscrever implicará a renúncia à participação na Promoção.
Utilizar as imagens e voz tiradas sobre a sua pessoa , para difundir os Eventos e/ou Promoções organizados pela Naturgy em meios públicos ou privados, inclusivamente redes sociais, com a publicação das imagens e/ou voz captadas durante a celebração dos mesmos. O consentimento prestado por si. A sua imagem e voz poderão ser objeto de reprodução, difusão e/ou comunicação a terceiros, nos termos que, em cada caso, lhe tenham sido comunicados ao se inscrever no respetivo Evento ou Promoção.
Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o seu consentimento ou solicite a sua supressão.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Contactá-lo para onhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido, ou com o Evento ou Promoção em que tenha participado. O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir padrões de qualidade adequados.
Consideramos que, ao utilizar ou receber um serviço da Naturgy, você tem uma expectativa razoável de ser consultado a esse respeito.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas manterá e tratará os seus dados para este efeito até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i) A finalidade descrita está concluída.
(ii) Você exerce seu direito de oposição.
Posteriormente, a obrigação de bloqueio imposta pela legislação poderia ser aplicada.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para este fim a qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido para qualquer um dos endereços que, para o exercício dos direitos de proteção de dados, estejam indicados nesta Política de Privacidade.
E. A RESPEITO DE PESSOAS DE CONTACTO E REPRESENTANTES LEGAIS DE ENTIDADES, ASSIM COMO DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS, OU REPRESENTANTES DE COMUNIDADES DE PROPRIETÁRIOS

Por vezes, a Naturgy pode manter uma relação profissional com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, com a comunidade de proprietários que você representa, ou consigo mesmo se for um empresário individual ou um profissional liberal. Nestes casos, pode acontecer que a Naturgy disponha dos seus dados de contacto e, por vezes, dos dados relativos à função ou posto desempenhado por si (no seu conjunto, os Dados de Contacto Profissional). Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:


 
FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
Manter uma relação profissional com (conforme o caso):
(i) A pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços
(ii) Você, na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal.
O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy conservará e tratará os seus Dados de Contacto Profissional com esta finalidade até que solicite a sua supressão ou exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos:
  1. Por ocasião da celebração ou execução de um contrato ou de uma relação profissional entre a Naturgy e a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo mesmo na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal.
  2. Através de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, ou através de informação pública ou de fontes de acesso público.
  3. Mediante networking ou reuniões profissionais com membros da Naturgy.
  4. Ou terem sido facultados à Naturgy por si mesmo ou pela entidade ou organismo em que você presta os seus serviços ou por outra entidade ou organismo superior de que depende.
O tratamento dos seus Dados de Contacto Profissional tem por objetivo gerir de forma adequada qualquer relação da Naturgy com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal, mas os seus dados não serão tratados para gerir uma relação consigo como pessoa física.
Manter uma relação profissional com a Comunidade de Proprietários que você representa. O interesse legítimo da Naturgy em oferecer os seus serviços, manter e gerir qualquer relação de negócios com uma Comunidade de Proprietários, sendo a interlocução com a referida entidade apenas possível através da pessoa do Presidente da referida Comunidade de Proprietários, ou de outra pessoa que ostente a representação legal da mesma.
A Naturgy considera que os interessados que ostentam a representação da Comunidade de Proprietários têm uma expectativa razoável de serem contactados para os fins assinalados.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que solicite a sua supressão ou exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos:
(i) Por terem sido facultados à Naturgy por si mesmo ou pela Comunidade de Proprietários que representa.
(ii) Através de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, ou através de informação pública ou de fontes de acesso público.
(iii) Mediante networking ou reuniões profissionais com membros da Naturgy.
O tratamento dos seus Dados de Contacto Profissional tem por objetivo gerir de forma adequada qualquer relação da Naturgy com a Comunidade de Proprietários que você representa, mas os seus dados não serão tratados para gerir uma relação consigo como pessoa física.
Se você for um empresário individual ou profissional liberal e estiver a solicitar a contratação de um produto ou serviço, consultar informação sobre a sua solvência patrimonial e de incumprimento de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito, através do sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERIA, S.L., ou qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente, assim como consultar informação sobre a existência de dívidas com a própria Naturgy.
As referidas consultas darão lugar à adoção de uma decisão automatizada sobre a aprovação ou indeferimento do seu pedido de contratação.
A consulta e o tratamento das informações obtidas dos sistemas de informação creditícia realiza-se com base no interesse legítimo da Naturgy em garantir a viabilidade económica da contratação solicitada por si, e em conformidade com o previsto no art.20.1.e) da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
A adoção de uma decisão automatizada realiza-se por ser necessária para a celebração do contrato consigo, em conformidade com o disposto no art.22.2.a) do Regulamento UE 2016/679 (RGPD).
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. Os dados obtidos das consultas realizadas a sistemas de informação creditícia conservar-se-ão até à finalização do processo de contratação.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Um sistema informático realiza as consultas assinaladas, e quando das mesmas obtém informação relativa ao incumprimento da sua parte de obrigações numerárias, financeiras ou de crédito num montante superior a um determinado valor, o sistema, automaticamente e sem intervenção humana, recusa o seu pedido de contratação do produto ou serviço da Naturgy.
Não obstante o anterior, se pretender, tem o direito de obter intervenção humana no processo de adoção da referida decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão, devendo para isso dirigir-se a clientesarco@naturgy.com 
Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte na sua condição de empresário individual ou profissional liberal). O interesse legítimo da Naturgy em procurar vias para garantir que se respeitem os seus direitos contratuais e, assim, tornar efetiva a cobrança dos montantes que lhe são devidos.
Consideramos que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de que lhe sejam reclamados os montantes que deva à Naturgy pelos produtos ou serviços contratados.
O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 20 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Os dados relativos ao incumprimento das suas obrigações numerárias poderão ser comunicados ao sistema de informação creditícia ASNEF, gerido pela comercial EQUIFAX IBERICA, S.L., ou a qualquer outro que lhe será comunicado oportunamente. Isso realizar-se-á em conformidade com o disposto no artigo 20 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Do mesmo modo, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
No caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte, a Naturgy apenas comunicará os dados para a sua manutenção no sistema de informação creditícia enquanto persistir o incumprimento, com o limite máximo de cinco anos desde a data de vencimento da obrigação numerária.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Quanto à comunicação de dados a sistemas de informação creditícia, fica informado que, em conformidade com o previsto no artigo 20 da LOPDGDD e o artigo 26 do Regulamento UE 2016/679 (RGPD), a Naturgy e a entidade que gere o mencionado sistema de informação creditícia subscreveram um acordo como corresponsáveis do tratamento. Os aspetos essenciais do referido acordo estão à sua disposição, bastando solicitar informação sobre os mesmos ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade.

F. OUTROS TRATAMENTOS

 
FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE JURÍDICA DESTINATÁRIOS PRAZO DE CONSERVAÇÃO OBSERVAÇÕES
Avaliar a qualidade do serviço prestado na chamada quando contacta a Naturgy por telefone, ou quando a Naturgy o contacta por telefone. O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade do serviço prestado, tanto pela Naturgy como pelas suas empresas colaboradoras, quando se tem contacto telefónico com a Naturgy relativamente a alguma das finalidades descritas nesta Política, por ser fundamental para garantir padrões de qualidade adequados.
Consideramos que, ao receber um serviço da Naturgy, você tem uma expectativa razoável de que se avalie a qualidade do mesmo.
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i) Se complete a finalidade descrita.
(ii) Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Dado que a sua voz é um dado pessoal, se a chamada vier a ser gravada com a finalidade descrita, será informado disso no momento de iniciar a conversa.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
Gerir os pedidos apresentados por si para o exercício dos seus direitos individuais em matéria de proteção de dados de carácter pessoal. O cumprimento da obrigação legal imposta ao responsável do tratamento pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Cumprir com obrigações legais   impostas pela legislação aplicável à Naturgy. O cumprimento de uma obrigação legal aplicável à Naturgy. Os seus dados pessoais serão comunicados aos terceiros aos quais a Naturgy estiver legalmente obrigada a comunicá-los.
Também poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.
A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Por vezes, a Naturgy tem de tratar os seus dados pessoais, comunicando-os geralmente a um terceiro, para dar cumprimento a uma obrigação legal que lhe é aplicável.
 
A seguir, indicamos-lhe os casos mais relevantes resultantes da legislação do setor da energia:
  • -Comunicação de dados à empresa distribuidora da zona e/ou ao organismo público competente, para que sejam adotadas medidas relativamente à pobreza energética, ao consumidor vulnerável, ao vale social e a outras medidas de proteção para o consumidor doméstico de energia elétrica:
  1. Art. 46.1.r) da Lei 24/2013, de 26 de dezembro, do Setor Elétrico.
  2. Art. 6.4, art.19.3 e art.21 do Real Decreto 897/2017, de 6 de outubro, pelo qual é regulada a figura do consumidor vulnerável, o vale social e outras medidas de proteção para os consumidores domésticos de energia elétrica.
  3. Art.6.4. Lei 24/2015, de 29 de julho, de medidas urgentes para enfrentar a emergência no âmbito da habitação e da pobreza energética (Lei autonómica Catalunha).
  4. Disposição Adicional 9ª da Lei 4/2016, de 23 de dezembro, de medidas de proteção do direito à habitação das pessoas em risco de exclusão residencial (Lei autonómica Catalunha)
  • - Comunicação de dados às empresas distribuidoras de gás ou de eletricidade, ou à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência, quando for imposto pela legislação que regula os processos de acesso às redes de gás e eletricidade, adesões, desistências, mudanças de fornecedor, faturação de consumos, e outros processos próprios da atividade da Naturgy que estão completamente regulados e devem ser executados em conformidade com o que é exigido pela legislação, nomeadamente a Lei 34/1998, de 7 de outubro, do setor de hidrocarbonetos, a Lei 24/2013, de 26 de dezembro, do Setor Elétrico, e as restantes normas complementares que as desenvolvem.
A isso juntar-se-iam outros pressupostos em que a Naturgy tem a obrigação legal de comunicar os dados pessoais que, se for o caso, lhe sejam requeridos pela autoridade judicial ou administrativa competente, assim como pelos Corpos e Forças de Segurança. Por exemplo, os que resultam da seguinte legislação:
  • Art. 7 da Lei Orgânica 7/2021, de 26 de maio, de proteção de dados pessoais tratados para fins de prevenção, deteção, investigação e julgamento de infrações penais e de execução de sanções penais.
Art.18 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.
IV. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
Se para o tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, estes tivessem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), as referidas transferências realizar-se-iam com base na assinatura com as referidas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais, ou com base na adoção de alguma das outras garantias adequadas previstas pela legislação aplicável. Na coluna “Destinatários” do ponto anterior pode encontrar informações mais detalhadas nos casos em que existam este tipo de transferências.


V. DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Naturgy designou um Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
- Endereço postal: Av. América, 38, C.P. 28028, Madrid
- E-mail: 
dpd-dpo@naturgy.com


VI. DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os direitos que legalmente lhe assistem e que poderá exercer, quando for oportuno, são os seguintes:
 
DIREITO CONTEÚDO
Acesso PPoderá consultar os seus dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento pela Naturgy.
Retificação Poderá alterar os seus dados pessoais quando forem inexatos ou incompletos.
Supressão Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Oposição Poderá solicitar que não se tratem os seus dados pessoais com base no interesse legítimo. Também se poderá opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fins de marketing direto, inclusive à elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com o referido marketing direto.
Limitação do tratamento Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados:
  • Enquanto se comprova a impugnação da exatidão dos seus dados.
  • Quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto à supressão dos seus dados, e solicitado a limitação da sua utilização.
  • Quando a Naturgy já não precisar de tratar os seus dados, mas você precisar deles para o exercício ou defesa de reclamações
  • Quando você se tiver oposto ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus.
Não Decisões Automatizadas Poderá solicitar não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados.
Retirar consentimento Poderá retirar em qualquer momento, sem efeitos retroativos, o consentimento que tenha previamente prestado para autorizar o tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade.
Portabilidade Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado, assim como transmiti-los a outra entidade.

Poderá exercer os mencionados direitos através dos seguintes canais:
  • E-mail:  clientesarco@naturgy.com
  • Endereço postal: À atenção de Direitos LOPD Cliente, Plaça del Gas nº 1, 08003 Barcelona.
Na sua comunicação, deverá constar como referência “Pedido Proteção de Dados-Exercício de direitos”. Já que estes são direitos individuais, a Naturgy deve verificar que efetivamente são exercidos pelo interessado ou pessoa autorizada. Por isso, se a Naturgy tiver dúvidas sobre a sua identidade, poderá solicitar-lhe informação adicional para confirmar a mesma, como por exemplo cópia do seu documento de identificação, NIE, Passaporte ou documento equivalente que o identifique. Você também poderá utilizar a sua assinatura eletrónica em vez do documento de identificação. No caso de que exerça os seus direitos uma pessoa autorizada pelo interessado, deverá evidenciar a identidade do autorizado e proporcionar um documento que prove a referida autorização.
A Naturgy facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais de forma adequada, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais anteriormente indicados.
Em qualquer caso, informamo-lo que, se considerar que no tratamento dos seus dados pessoais se cometeu uma infração da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, também tem o direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (p. ex. Agência Espanhola de Proteção de Dados - 
www.aepd.es ). 
 
Abril 2022

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