POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NATURGY IBERIA, S.A.
I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Naturgy Iberia, S.A. (doravante, Naturgy), com sede em Av. América, 38, 28028, Madrid, e com o N.I.F. A-08431090, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
II. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL, DESTINATÁRIOS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
No quadro que se anexa a seguir, encontrará a seguinte informação para cada um dos tratamentos de dados realizados pela Naturgy:
- Finalidade do tratamento: motivo pelo qual a Naturgy trata os seus dados pessoais.
- Base Jurídica: base legal que permite o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Naturgy para cada uma das finalidades descritas. Quando a base for o seu consentimento, significa que os seus dados apenas serão tratados com essa finalidade quando previamente tiver manifestado a sua conformidade relativamente ao referido tratamento mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, em cujo caso terá direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos, se assim o desejar. Quando a base for o interesse legítimo, a Naturgy terá realizado um juízo de ponderação entre o interesse legítimo perseguido pela Naturgy e os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais, concluindo que o primeiro prevalece sobre os segundos. Pode solicitar mais informações sobre o referido juízo de ponderação dirigindo-se ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. Também lhe lembramos que tem o direito de se opor a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que esteja baseado no interesse legítimo, podendo exercer o referido direito através dos canais que se indicam nesta Política de Privacidade.
- Destinatários: os terceiros aos quais, se for o caso, se poderiam comunicar os seus dados pessoais, e o motivo da referida comunicação. Com carácter geral, para qualquer uma das finalidades que serão descritas neste Ponto II, a Naturgy terá de comunicar os seus dados pessoais aos terceiros aos quais, por mandato legal, esteja obrigada a entregá-los. Por outro lado, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais alguns fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Naturgy para que, na qualidade de encarregados do tratamento, lhe prestem assistência na consecução da finalidade do tratamento correspondente. Os referidos fornecedores agirão sujeitos a um contrato de encargo do tratamento, garantindo o cumprimento legal em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.
- Prazo de conservação: prazo durante o qual a Naturgy tratará os seus dados pessoais. Não obstante, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, os seus dados poderão posteriormente permanecer bloqueados para serem disponibilizados a juízes e tribunais, ao Ministério Fiscal ou às Administrações Públicas competentes, para a exigência de possíveis responsabilidades resultantes do tratamento e apenas pelo prazo de prescrição das mesmas.
Por vezes, você, quer seja ou não cliente, pode dirigir-se à Naturgy para solicitar informação, ofertas ou orçamentos, formular consultas, pedir marcação prévia para atendimento presencial na loja, participar em promoções e/ou eventos organizados pela Naturgy, ou interagir ou realizar várias outras gestões com a Naturgy à margem da existência ou não de uma relação contratual prévia com a Naturgy, facultando-nos para esse efeito alguns dos seus dados pessoais. Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:
| FINALIDADE DO TRATAMENTO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
Gerir e atender o pedido, consulta ou requerimento efetuado por si à Naturgy, não relacionado com um contrato previamente celebrado com a Naturgy. | O consentimento prestado por si ao efetuar o referido pedido, consulta ou requerimento através de algum dos canais habilitados pela Naturgy para esse efeito. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando do pedido, consulta ou requerimento correspondente. |
Contactá-lo para conhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido.. | O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir padrões de qualidade adequados. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
Gerir os pedidos apresentados por si para o exercício dos seus direitos individuais em matéria de proteção de dados de carácter pessoal. | O cumprimento da obrigação legal imposta ao responsável do tratamento pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD). | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita. |
III. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
A Naturgy não prevê a realização de transferências internacionais no decurso do tratamento dos seus dados pessoais com as finalidades indicadas.
Se para o tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, estes tivessem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), as referidas transferências realizar-se-iam com base na assinatura com as referidas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais, ou com base na adoção de alguma das outras garantias adequadas previstas pela legislação aplicável.
IV. DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Naturgy designou um Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
- Endereço postal: Av. América, 38, C.P. 28028, Madrid
- E-mail: dpd-dpo@naturgy.com
V. DERECHOS SOBRE SUS DATOS PERSONALES
Os direitos que legalmente lhe assistem e que poderá exercer, quando for oportuno, são os seguintes:
| DIREITO | CONTEÚDO |
| Acesso | Poderá consultar os seus dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento pela Naturgy. |
| Retificação | Poderá alterar os seus dados pessoais quando forem inexatos ou incompletos. |
| Supressão | Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. |
| Oposição | Poderá solicitar que não se tratem os seus dados pessoais com base no interesse legítimo. Também se poderá opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fins de marketing direto, inclusive à elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com o referido marketing direto. |
| Limitação do tratamento | Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados: -Enquanto se comprova a impugnação da exatidão dos seus dados.-Quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto à supressão dos seus dados, e solicitado a limitação da sua utilização.-Quando a Naturgy já não precisar de tratar os seus dados, mas você precisar deles para o exercício ou defesa de reclamações. -Quando você se tiver oposto ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus. |
| Não Decisões Automatizadas | Poderá solicitar não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados. |
| Retirar consentimento | Poderá retirar em qualquer momento, sem efeitos retroativos, o consentimento que tenha previamente prestado para autorizar o tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade. |
| Portabilidade | Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado, assim como transmiti-los a outra entidade. |
Poderá exercer os mencionados direitos através dos seguintes canais:
- Email: clientesarco@naturgy.com
- -Endereço postal: À atenção de Direitos LOPD Cliente, Plaça del Gas nº 1, 08003 Barcelona.
Na sua comunicação, deverá constar como referência “Pedido Proteção de Dados-Exercício de direitos”. Já que estes são direitos individuais, a Naturgy deve verificar que efetivamente são exercidos pelo interessado ou pessoa autorizada. Por isso, se a Naturgy tiver dúvidas sobre a sua identidade, poderá solicitar-lhe informação adicional para confirmar a mesma, como por exemplo cópia do seu documento de identificação, NIE, Passaporte ou documento equivalente que o identifique. Você também poderá utilizar a sua assinatura eletrónica em vez do documento de identificação. No caso de que exerça os seus direitos uma pessoa autorizada pelo interessado, deverá evidenciar a identidade do autorizado e proporcionar um documento que prove a referida autorização.
A Naturgy facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais de forma adequada, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais anteriormente indicados.
Em qualquer caso, informamo-lo que, se considerar que no tratamento dos seus dados pessoais se cometeu uma infração da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, também tem o direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (p. ex. Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.aepd.es).
Abril 2022