POLÍTICA DE PRIVACIDADE 


I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

NATURGY NUEVAS ENERGÍAS, S.L.U. (doravante Naturgy), com a sede na Avenida de América, nº 38, 28028 Madrid, e com o NIF B-88263249, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
 

II. II.DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

II.1. Origem dos dados pessoais que tratamos

Os dados pessoais tratados pela Naturgy podem provir das seguintes fontes: 

  • Dados proporcionados por si (p. ex. nome, apelidos, documento de identificação, telefone, e-mail, IBAN, etc.).

  • Dados observados pela Naturgy ou originados como consequência do desenvolvimento, tramitação e manutenção da relação estabelecida entre si e a Naturgy (p. ex. produtos contratados, consumos efetuados, etc.).

  • Dados provenientes de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, de informação pública ou de fontes de acesso público (p. ex. informação proveniente de registos públicos, cadastro, diários e boletins oficiais, etc.).

II.2. Categorias dos dados pessoais que tratamos

A Naturgy poderá tratar dados pessoais de diferentes tipologias, em função da finalidade a que se destinam:

  • Dados identificativos e de contacto, nomeadamente: nome e apelidos, documento de identificação, passaporte ou NIE, e-mail, endereço postal, telefone, endereço IP, assinatura manuscrita ou eletrónica, voz (p. ex. gravação de comunicações telefónicas), imagem.

  • Dados dos veículos: matrícula, modelo, localização, geolocalização

  • Dados de utilizador e palavra-passe para registo e acesso em apps ou plataformas web da Naturgy.

  • Dados económicos e financeiros, como por exemplo número de conta bancária de domiciliação, quantidades devidas à Naturgy, etc.

  • Dados de produtos e serviços contratados, como por exemplo tipologia de produtos e serviços contratados, números de contrato, cartão de recarga designado, etc.

  • Dados dos carregamentos realizados: localização das estações em que reabastece, detalhes dos carregamentos (dia, hora, cartão designado se aplicável, tipo de combustível, quantidade reabastecida, montante, forma de pagamento), histórico de faturação, consultas, pedidos e reclamações realizadas, assim como qualquer outra informação associada a estes contratos.

  • Dados profissionais, por exemplo: formação, atividade profissional, entidade em que trabalha, cargo, pertença a associações, grupos profissionais ou outras organizações.

  • Dados de navegação e de utilização dos canais digitais da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento), dados de geolocalização e outros recolhidos através da utilização das apps ou dispositivos da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento habilitando as respetivas autorizações na app da Naturgy que as requeira, ou de outro modo o tenha consentido).


II. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL, DESTINATÁRIOS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

No quadro que se anexa a seguir, encontrará a seguinte informação para cada um dos tratamentos de dados realizados pela Naturgy:

  • Finalidade do tratamento: motivo pelo qual a Naturgy trata os seus dados pessoais.

  • Base Jurídica: base legal que permite o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Naturgy para cada uma das finalidades descritas. Quando a base for o seu consentimento, significa que os seus dados apenas serão tratados com essa finalidade quando previamente tiver manifestado a sua conformidade relativamente ao referido tratamento mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, em cujo caso terá direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos, se assim o desejar. Quando a base for o interesse legítimo, a Naturgy terá realizado um juízo de ponderação entre o interesse legítimo perseguido e os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais, concluindo que o primeiro prevalece sobre os segundos. Pode solicitar mais informações sobre o referido juízo de ponderação dirigindo-se ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. Também lhe lembramos que tem o direito de se opor a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que esteja baseado no interesse legítimo, podendo exercer o referido direito através dos canais que se indicam nesta Política de Privacidade.

  • Destinatários: os terceiros aos quais, se for o caso, se poderiam comunicar os seus dados pessoais, e o motivo da referida comunicação. Com carácter geral, para qualquer uma das finalidades que serão descritas neste Ponto II, a Naturgy terá de comunicar os seus dados pessoais aos terceiros aos quais, por mandato legal, esteja obrigada a entregá-los. Por outro lado, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais alguns fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Naturgy para que, na qualidade de encarregados do tratamento, lhe prestem assistência na consecução da finalidade do tratamento correspondente. Os referidos fornecedores agirão sujeitos a um contrato de encargo do tratamento, garantindo o cumprimento legal em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

  • Prazo de conservação: prazo durante o qual a Naturgy tratará os seus dados pessoais. Não obstante, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, os seus dados poderão posteriormente permanecer bloqueados para serem disponibilizados a juízes e tribunais, ao Ministério Fiscal ou às Administrações Públicas competentes, para a exigência de possíveis responsabilidades resultantes do tratamento e apenas pelo prazo de prescrição das mesmas.


A. QUANDO ADQUIRE A CONDIÇÃO DE CLIENTE

Os seus dados pessoais poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir, sendo que algumas só terão lugar se tiver prestado o seu consentimento, que lhe terá sido solicitado geralmente no momento da contratação. A Naturgy poderá continuar a tratar os seus dados para algumas das finalidades descritas mesmo quando você cessar a sua condição de cliente, tal como se desprende no ponto “Prazo de Conservação”:


 

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE JURÍDICA

DESTINATÁRIOS

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Gerir o seu pedido de contratação do fornecimento de Gás Natural Veicular ou recarga elétrica.

A execução do contrato celebrado consigo ou a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos
para poder dar cumprimento
à finalidade acima indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que o processo de contratação seja concluído.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Para poder levar a cabo o processo de contratação do fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, ser-lhe-ão solicitados alguns dados que são indispensáveis para esta finalidade, pelo que não poderemos gerir o seu pedido e informá-lo sobre o estado do mesmo no caso de não os facultar.

A manutenção, desenvolvimento e gestão da relação contratual (p. ex. faturação, atendimento ao cliente, gestão de reclamações, etc.).

A execução do contrato celebrado consigo.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

Os dados pessoais serão conservados enquanto subsistir a relação contratual para a qual foram obtidos.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os dados que se identificarem como obrigatórios durante o processo de contratação, são necessários para poder completar a contratação do produto/serviço, pelo que não poderemos gerir a sua contratação no caso de não os facultar.

Remeter-lhe comunicações informativas relacionadas com o produto ou serviço contratado, ou sobre a sua relação contratual com Naturgy (p. ex. informação explicativa da sua fatura, informação sobre pontos de recarga, possibilidade de realizar gestões através da app, campanhas de
atualização dos seus dados, etc.).
Não são comunicações comerciais.

O interesse legítimo da Naturgy de informar os seus clientes sobre aspetos relacionados com os produtos ou serviços que têm contratados, ou sobre aspetos da sua relação contratual com a Naturgy.
Aprecia-se que todo o cliente tem uma expetativa
razoável de ser informado

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos
para poder dar cumprimento à finalidade acima indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Analisar os consumos que realiza nas estações de recarga para estimar os preços globais das estações.

O interesse legítimo da Naturgy em determinar os preços globais mais adequados.
Não existe prejuízo algum derivado para si decorrente deste tratamento, e aprecia-se que tem uma expetativa razoável sobre o tratamento dos seus dados para esta finalidade.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados pessoais com esta finalidade (i) enquanto seja titular de um contrato de fornecimento (ii), enquanto seja necessário para analisar e estimar os preços globais.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Para realizar este tipo de análise, a Naturgy utilizará exclusivamente a informação sobre si de que dispõe como consequência do seu contrato de fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, tais como os dados identificativos e de contacto, dados dos veículos e dados dos carregamentos realizados. Estes dados obtêm-se através dos dispositivos de telemedida
Os dados analisados não serão completados com informação proveniente de outras fontes diferentes.
A realização do seu perfil básico não implicará a adoção de qualquer decisão que produza efeitos jurídicos sobre si ou o afete significativamente de modo similar, não implicando em nenhum caso que seja impedido de contratar qualquer produto ou serviço da Naturgy.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Elaborar um perfil complexo sobre si com fins comerciais

O consentimento prestado por si.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos
para poder dar cumprimento à finalidade acima indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento prestado.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento.
Criar um perfil complexo sobre si implica a realização de análises mais elaboradas que permitem a Naturgy ter um maior conhecimento sobre os seus hábitos e circunstâncias pessoais, para deste modo fazer previsões que
consideramos mais precisas sobre as suas necessidades ou preferências em relação ao tipo de produtos e serviços comercializados pela Naturgy.
Para elaborar um perfil complexo sobre si, a Naturgy utilizará não apenas os dados proporcionados por si e os dados observados pela Naturgy ou originados como consequência do desenvolvimento, tramitação e manutenção da relação estabelecida entre si e a Naturgy, mas também dados provenientes das restantes fontes enumeradas no ponto II.1 desta Política de Privacidade.
Os dados que podem ser tratados com esta finalidade e obtidos de qualquer uma das fontes citadas, podem pertencer a qualquer uma das categorias enumeradas no ponto II.2 desta Política de Privacidade, e estarão referidos no máximo aos últimos 3 anos.
Não serão tratadas categorias especiais de dados (religião, ideologia, saúde, etc.)
Portanto, na elaboração de um perfil complexo, a Naturgy poderá ter em conta informação que lhe permitirá conhecer alguns dos seus hábitos de conduta que são de interesse para a Naturgy (p. ex. localização das estações em que reabastece, dados dos carregamentos como dia, hora, cartão designado se for o caso, tipo de combustível, quantidade reabastecida, montante, forma de pagamento).
A análise de todas estas informações permite à Naturgy oferecer-lhe não apenas informação comercial geral sobre os seus produtos e serviços, mas também informação comercial que supomos ser muito mais adaptada às suas circunstâncias e hábitos de conduta (p. ex. preços adequados aos seus hábitos de consumo e recarga).
É por tudo isso que a Naturgy apenas realizará este tipo de criação de perfil complexo
quando tiver o seu consentimento expresso, que poderá retirar em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Entrar em contacto consigo por qualquer meio, mesmo por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar
comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Naturgy que sejam similares
aos que já tem contratados.

O interesse legítimo da Naturgy de oferecer aos seus clientes outros produtos ou serviços da Naturgy.
E quando a referida comunicação se realizar por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, basear-se-á no disposto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, o que exime a Naturgy de obter o seu consentimento para o
envio destas comunicações.
Dada a relação contratual existente entre si e a Naturgy, estima-se que tem uma expectativa razoável de receber este tipo de comunicações comerciais.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Termine a relação contratual entre si e a Naturgy.
(ii)Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto.
Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Entrar em contacto consigo por qualquer meio, mesmo por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de terceiros parceiros da Naturgy, ou referentes a produtos ou serviços da Naturgy, mesmo que não sejam similares aos que já tem
contratados
, mesmo depois

O consentimento prestado por si

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento.
Estas comunicações comerciais enviadas pela Naturgy podem referir-se a quaisquer produtos e serviços da Naturgy, e também a produtos e serviços de outras entidades com as quais a Naturgy tenha acordos de colaboração, pertencentes aos setores de atividade que aparecem listados no seguinte link: www.naturgy.es/sectores
Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto.
De igual modo, a Naturgy poderá servir-se do perfil básico para definir o conteúdo destas comunicações comerciais.
Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, tem o direito de retirar o seu consentimento ou de se opor ao tratamento dos seus dados com esta finalidade, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Comunicar os seus dados pessoais a empresas do Grupo Naturgy e outras entidades com as quais tenhamos acordos de colaboração, para que lhe possam enviar, inclusivamente por meios eletrónicos, comunicações comerciais relativas aos seus produtos e serviços.

O consentimento prestado por si

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto.
De igual modo, a Naturgy poderá servir-se do perfil básico para definir o conteúdo destas comunicações comerciais.
Quando a Naturgy lhe enviar estas comunicações por meios eletrónicos, oferecer-lhe-á em cada uma delas a possibilidade de manifestar a sua oposição em continuar a recebê-las.
E, em qualquer caso, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de
ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte).

O interesse legítimo da Naturgy
em procurar meios para garantir que se cumpram
os seus direitos contratuais e assim efetivar a cobrança dos montantes devidos.


Consideramos que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de que lhe sejam reclamados os montantes que deva à Naturgy pelos produtos ou serviços contratados.

Poderão ter acesso aos seus
dados pessoais os prestadores de serviços e
fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

a Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto
sejam necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

 

Entrar em contacto consigo para conhecer o seu grau de satisfação e qualidade do serviço recebido em relação à sua instalação ou ponto de abastecimento. Pode requerer a gravação de chamada, se for o caso.

O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade do serviço prestado, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir
padrões de qualidade adequados.
A Naturgy considera que, ao receber um serviço por parte da Naturgy, tem uma expectativa razoável de ser consultado a esse respeito.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Deixe de ser titular de um ponto de abastecimento.
Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

A resposta a estes inquéritos será sempre voluntária.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Gerir o seu registo como utilizador na aplicação Naturgy Vehicular e/ou Easy Recarga (quando o tiver solicitado), o que lhe permitirá aceder à mesma e utilizar as funcionalidades oferecidas por esta.

O consentimento prestado por si ao inscrever-se através da aplicação móvel.

Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Faça a gestão da sua anulação de registo como utilizador da Naturgy Vehicular ou Easy Recarga.
Retire o seu consentimento ou, posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de registo são necessários para poder gerir o seu registo como utilizador de forma adequada, pelo que não se poderá registar se não os facultar.
A Naturgy apenas destinará a esta finalidade os dados por si facultados durante o seu processo de registo na Área Privada.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção
de dados.
A revogação do referido consentimento implicará a impossibilidade de continuar a ser utilizador da Área Privada da Naturgy, impedindo-lhe o acesso à mesma e a utilização das funcionalidades que oferece.

 
 
B. QUANDO CONTACTA A NATURGY COM DIFERENTES FINS

Em algumas ocasiões, você, seja titular de um contrato, de fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, ou não, pode dirigir-se à Naturgy para solicitar informação, orçamentos, fazer consultas, participar em promoções organizadas pela Naturgy ou interagir ou realizar outras gestões diversas com a Naturgy, não obstante a existência ou não de uma prévia relação contratual ou de outro tipo com a Naturgy, facultando-nos para esse efeito alguns dos seus dados pessoais. Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:

FINALIDADE DO
TRATAMENTO

BASE JURÍDICA

DESTINATÁRIOS

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Gerir e atender pedidos, consultas, solicitações de informação ou
requerimento efetuado
por si à Naturgy, não relacionado com um contrato previamente celebrado com a Naturgy ou com a prévia titularidade de um contrato ou serviço.

O consentimento prestado por si ao realizar a referida consulta ou requerimento
através de algum dos canais criados pela Naturgy para esse efeito.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, em
qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o
primeiro dos seguintes eventos:
(i)Termine a gestão do seu pedido ou consulta.
(ii)Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si no contexto do pedido,
consulta ou requerimento correspondente.
Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do referido consentimento implica a renúncia ao atendimento do seu pedido ou consulta.

Gerir a organização e desenvolvimento, até à sua conclusão, dos seminários, conferências, ações formativas ou lúdicas, e outros eventos (doravante, o ‘Evento’’) da Naturgy nos quais
se tenha inscrito.
Pode incluir, se for o caso, a emissão dos respetivos certificados de participação.

O consentimento prestado por si ao se inscrever no Evento.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Tenham decorrido três (3) meses desde a conclusão do Evento.
Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição no Evento.

Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de inscrição são necessários para poder gerir a sua participação no Evento de forma adequada, pelo que não
se poderá inscrever se não os facultar.

Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.
A revogação do consentimento prestado ao se inscrever implicará a renúncia à participação no Evento.

Gerir a organização e desenvolvimento até a sua conclusão, da promoção, concurso, sorteio ou similar (doravante, a
“Promoção”) da Naturgy em que se tenha inscrito. Em
particular, para
identificar os utilizadores participantes, selecionar os vencedores e gerir a entrega do prémio a estes.

O consentimento prestado por si ao se inscrever na Promoção.

Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Tenham decorrido três (3) meses desde a conclusão da Promoção.
Solicite a sua supressão ou revogue o consentimento concedido.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição na Promoção.

Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de inscrição são necessários para poder gerir a sua participação na Promoção de forma adequada, pelo que
não se poderá inscrever se não os facultar.

Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.


A revogação do consentimento prestado ao se inscrever implicará a renúncia à participação na Promoção.

Utilizar as imagens e voz tiradas sobre a sua pessoa para difundir os Eventos e/ou Promoções organizados pela Naturgy em meios públicos ou privados, inclusivamente redes sociais,
com a publicação das imagens e/ou voz captadas durante a celebração dos mesmos.

O consentimento prestado por si.

A sua imagem e voz poderão ser objeto de reprodução, difusão e/ou comunicação a terceiros, nos termos que, em cada caso, lhe tenham sido comunicados ao se inscrever no respetivo Evento ou Promoção.
Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o seu consentimento ou solicite a sua supressão.


Posteriormente, poderá aplicar-se a obrigação de
bloqueio imposto pela legislação.

Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.

Contactá-lo para conhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido ou com o Evento ou a Promoção em que tenha participado.

O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir
padrões de qualidade adequados.
Consideramos que, ao utilizar ou receber um serviço da Naturgy, você tem uma expectativa razoável de ser consultado a esse respeito.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Se complete a finalidade descrita.
(ii)Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderá aplicar-se a obrigação de
bloqueio imposto pela legislação.

Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados.


 
C. A RESPEITO DE PESSOAS DE CONTACTO E REPRESENTANTES LEGAIS DE ENTIDADES, ASSIM COMO DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Por vezes, a Naturgy pode manter uma relação profissional com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo mesmo se for um empresário individual ou um profissional liberal. Nestes casos, pode acontecer que a Naturgy disponha dos seus dados de contacto e, por vezes, dos dados relativos à função ou posto desempenhado por si (no seu conjunto, os Dados de Contacto Profissional). Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE JURÍDICA

DESTINATÁRIOS

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Manter uma relação profissional
com (conforme o caso):
(i)A pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços;
Você, na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal.

O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5
de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, em
qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

a Naturgy conservará e tratará os seus Dados de Contacto Profissional com esta finalidade até que
solicite a sua supressão ou exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos:
(i)Por ocasião da celebração ou execução de um contrato ou de uma relação profissional entre a Naturgy e a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo mesmo na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal.
(ii)Através de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, ou através de informação pública ou de fontes de acesso público.
(iii)Mediante networking ou reuniões profissionais com membros da Naturgy.
(iv)Ou terem sido facultados à Naturgy por si mesmo ou pela entidade ou organismo em que você presta os seus serviços ou por outra entidade ou organismo superior de que depende.
O tratamento dos seus Dados de Contacto Profissional tem por objeto gerir adequadamente qualquer relação da Naturgy com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou com
você, na sua qualidade de empresário individual ou profissional liberal, mas os seus dados não serão tratados para gerir uma relação consigo como pessoa individual.

Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte na sua condição de empresário individual ou profissional liberal).

O interesse legítimo da Naturgy em procurar vias para garantir que se respeitem os seus direitos contratuais e, assim, tornar efetiva a cobrança dos montantes que lhe são devidos.
Consideramos que qualquer cliente tem uma expectativa razoável de que lhe sejam reclamados os montantes que deva à Naturgy pelos produtos ou serviços contratados.
O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 20 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

 

D. OUTROS TRATAMENTOS

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE JURÍDICA

DESTINATÁRIOS

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Avaliar a qualidade do serviço prestado nos contactos telefónicos com a Naturgy.

O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade do serviço prestado, tanto pela Naturgy como pelas suas empresas parceiras, quando contacta por telefone com a Naturgy ou quando a Naturgy contacta consigo, em relação
com alguma das finalidades descritas nesta Política, por ser fundamental para garantir padrões de qualidade adequados.

Consideramos que, ao receber um serviço da Naturgy, você tem uma expectativa razoável de que se avalie a qualidade do mesmo.

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
(i)Se complete a finalidade descrita.
Exerça o seu direito de oposição.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Dado que a sua voz é um dado pessoal, se a chamada vier a ser gravada com a finalidade descrita, será informado disso no momento de iniciar a conversa.
Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de
direitos sobre proteção de dados.

Videovigilância das instalações de carregamento ou recarga de combustível para garantir a segurança de pessoas, bens e instalações.

O cumprimento de uma missão de interesse público.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a Forças e Entidades de Segurança do Estado, assim como a Julgados e Tribunais de Justiça ou outra autoridade competente.
Também poderão ter acesso aos seus dados
prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

Os dados pessoais serão suprimidos no prazo máximo de um mês a contar da sua recolha, salvo quando devam ser conservados para comprovar a realização de atos que atentem contra a integridade de pessoas, bens ou instalações.

O único dado pessoal objeto de tratamento é a imagem captada sobre si através das câmaras de videovigilância.
Caso se cometam atos que atentem contra a integridade de pessoas, bens ou instalações, as imagens captadas serão facultadas à
autoridade competente, no prazo máximo de setenta e duas horas a contar de se tomar conhecimento da existência da gravação.

Gerir os pedidos apresentados por si para o exercício dos seus direitos individuais em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

O cumprimento da obrigação legal imposta ao responsável pelo tratamento pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e a Lei
Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

 

Cumprir com obrigações legais impostas pela legislação aplicável à Naturgy.

O cumprimento de uma obrigação legal aplicável à Naturgy.

Os seus dados pessoais serão comunicados aos terceiros aos quais a Naturgy
esteja legalmente obrigada a comunicá-los.
Também poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada.

A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita.
Posteriormente, poderia ser aplicável a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.

Em determinadas ocasiões, a Naturgy tem de tratar os seus dados pessoais, geralmente comunicando-os a um terceiro, para dar
cumprimento de uma obrigação legal que lhe é imputável.
A seguir, indicamos-lhe os casos mais relevantes resultantes da legislação do setor da energia:
Informação enviada à MINCOTUR, informação sobre emissões GEE, em virtude do Real Decreto 235/2018 de 27 de abril.
Envio anual de quantidades vendidas de instalações terrestres gerais, conforme a Portaria ITC/2308/2007, de 25 de julho, que determina a forma de envio de informação ao Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico sobre as atividades de fornecimento de produtos petrolíferos
A isso juntar-se-iam outros pressupostos em que a Naturgy tem a obrigação legal de comunicar os dados pessoais que, se for o caso, lhe sejam requeridos pela autoridade judicial ou administrativa competente, assim como pelos
Entidades e Forças de Segurança. Por exemplo, os que resultam da seguinte legislação:
- Art. 7 da Lei Orgânica 7/2021, de 26 de maio, de proteção de dados pessoais tratados para fins de prevenção, deteção, investigação e julgamento de infrações penais e de execução de sanções penais.
- Art.18 da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administrações Públicas.



IV. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.

Se para o tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, estes tivessem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), as referidas transferências realizar-se-iam com base na assinatura com as referidas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais, ou com base na adoção de alguma das outras garantias adequadas previstas pela legislação aplicável. Na coluna “Destinatários” do ponto anterior pode encontrar informações mais detalhadas nos casos em que existam este tipo de transferências.


V. DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A NATURGY designou um Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
- Endereço postal: Avenida de América, 38 – CP 28028 Madrid
- E-mail: dpd-dpo@naturgy.com


VI. DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os direitos que legalmente lhe assistem e que poderá exercer, quando for oportuno, são os seguintes:

 
DIREITO CONTEÚDO

Acesso

Poderá consultar os seus dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento pela Naturgy.

Retificação

Poderá alterar os seus dados pessoais quando forem inexatos ou incompletos.

Supressão

Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Oposição

Poderá solicitar que não se tratem os seus dados pessoais com base no interesse legítimo. Também se poderá opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fins de marketing direto, inclusive à elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com o referido marketing direto.

Limitação do tratamento

Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados:

- Enquanto se comprova a impugnação da exatidão dos seus dados.
- Quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto à supressão dos seus dados, e solicitado a limitação da sua utilização.
- Quando a Naturgy já não precisar de tratar os seus dados, mas você precisar deles para o exercício ou defesa de reclamações.
- Quando você se tiver oposto ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os
seus.

Não Decisões Automatizadas

Poderá solicitar não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados.

Retirar consentimento

Poderá retirar em qualquer momento, sem efeitos retroativos, o consentimento que tenha previamente prestado para autorizar o tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade.

Portabilidade

Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado, assim como transmiti-los a outra entidade.

 

Poderá exercer os mencionados direitos através dos seguintes canais:

- E-mail: clientearconne@naturgy.com
- Endereço postal: Ao cuidado da Unidade que atenda a Naturgy, Avenida de América nº38 28028 Madrid.

Na sua comunicação deverá constar como referência “Pedido de Proteção de Dados-Exercício de direitos”. Já que estes são direitos individuais, a Naturgy deve verificar que efetivamente são exercidos pelo interessado ou pessoa autorizada. Por isso, se a Naturgy tiver dúvidas sobre a sua identidade, poderá solicitar-lhe informação adicional para confirmar a mesma, como por exemplo cópia do seu documento de identificação, NIE, Passaporte ou documento equivalente que o identifique. Você também poderá utilizar a sua assinatura eletrónica em vez do documento de identificação. No caso de que exerça os seus direitos uma pessoa autorizada pelo interessado, deverá evidenciar a identidade do autorizado e proporcionar um documento que prove a referida autorização.
A Naturgy facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais de forma adequada, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais anteriormente indicados.
Em qualquer caso, informamo-lo que, se considerar que no tratamento dos seus dados pessoais se cometeu uma infração da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, também tem o direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competentes (por exemplo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.aepd.es).


Outubro 2022

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