POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
NATURGY NUEVAS ENERGÍAS, S.L.U. (doravante Naturgy), com a sede na Avenida de América, nº 38, 28028 Madrid, e com o NIF B-88263249, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
II. II.DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
II.1. Origem dos dados pessoais que tratamos
Os dados pessoais tratados pela Naturgy podem provir das seguintes fontes:
Dados proporcionados por si (p. ex. nome, apelidos, documento de identificação, telefone, e-mail, IBAN, etc.).
Dados observados pela Naturgy ou originados como consequência do desenvolvimento, tramitação e manutenção da relação estabelecida entre si e a Naturgy (p. ex. produtos contratados, consumos efetuados, etc.).
Dados provenientes de terceiros, pertencentes ao setor público ou privado, de informação pública ou de fontes de acesso público (p. ex. informação proveniente de registos públicos, cadastro, diários e boletins oficiais, etc.).
II.2. Categorias dos dados pessoais que tratamos
A Naturgy poderá tratar dados pessoais de diferentes tipologias, em função da finalidade a que se destinam:
Dados identificativos e de contacto, nomeadamente: nome e apelidos, documento de identificação, passaporte ou NIE, e-mail, endereço postal, telefone, endereço IP, assinatura manuscrita ou eletrónica, voz (p. ex. gravação de comunicações telefónicas), imagem.
Dados dos veículos: matrícula, modelo, localização, geolocalização
Dados de utilizador e palavra-passe para registo e acesso em apps ou plataformas web da Naturgy.
Dados económicos e financeiros, como por exemplo número de conta bancária de domiciliação, quantidades devidas à Naturgy, etc.
Dados de produtos e serviços contratados, como por exemplo tipologia de produtos e serviços contratados, números de contrato, cartão de recarga designado, etc.
Dados dos carregamentos realizados: localização das estações em que reabastece, detalhes dos carregamentos (dia, hora, cartão designado se aplicável, tipo de combustível, quantidade reabastecida, montante, forma de pagamento), histórico de faturação, consultas, pedidos e reclamações realizadas, assim como qualquer outra informação associada a estes contratos.
Dados profissionais, por exemplo: formação, atividade profissional, entidade em que trabalha, cargo, pertença a associações, grupos profissionais ou outras organizações.
Dados de navegação e de utilização dos canais digitais da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento), dados de geolocalização e outros recolhidos através da utilização das apps ou dispositivos da Naturgy (quando tiver prestado o seu consentimento habilitando as respetivas autorizações na app da Naturgy que as requeira, ou de outro modo o tenha consentido).
II. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL, DESTINATÁRIOS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
No quadro que se anexa a seguir, encontrará a seguinte informação para cada um dos tratamentos de dados realizados pela Naturgy:
Finalidade do tratamento: motivo pelo qual a Naturgy trata os seus dados pessoais.
Base Jurídica: base legal que permite o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Naturgy para cada uma das finalidades descritas. Quando a base for o seu consentimento, significa que os seus dados apenas serão tratados com essa finalidade quando previamente tiver manifestado a sua conformidade relativamente ao referido tratamento mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, em cujo caso terá direito a revogar o seu consentimento em qualquer momento, sem efeitos retroativos, se assim o desejar. Quando a base for o interesse legítimo, a Naturgy terá realizado um juízo de ponderação entre o interesse legítimo perseguido e os seus interesses ou os seus direitos e liberdades fundamentais, concluindo que o primeiro prevalece sobre os segundos. Pode solicitar mais informações sobre o referido juízo de ponderação dirigindo-se ao Delegado de Proteção de Dados através dos canais indicados nesta Política de Privacidade. Também lhe lembramos que tem o direito de se opor a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que esteja baseado no interesse legítimo, podendo exercer o referido direito através dos canais que se indicam nesta Política de Privacidade.
Destinatários: os terceiros aos quais, se for o caso, se poderiam comunicar os seus dados pessoais, e o motivo da referida comunicação. Com carácter geral, para qualquer uma das finalidades que serão descritas neste Ponto II, a Naturgy terá de comunicar os seus dados pessoais aos terceiros aos quais, por mandato legal, esteja obrigada a entregá-los. Por outro lado, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais alguns fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Naturgy para que, na qualidade de encarregados do tratamento, lhe prestem assistência na consecução da finalidade do tratamento correspondente. Os referidos fornecedores agirão sujeitos a um contrato de encargo do tratamento, garantindo o cumprimento legal em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.
Prazo de conservação: prazo durante o qual a Naturgy tratará os seus dados pessoais. Não obstante, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, os seus dados poderão posteriormente permanecer bloqueados para serem disponibilizados a juízes e tribunais, ao Ministério Fiscal ou às Administrações Públicas competentes, para a exigência de possíveis responsabilidades resultantes do tratamento e apenas pelo prazo de prescrição das mesmas.
A. QUANDO ADQUIRE A CONDIÇÃO DE CLIENTE
Os seus dados pessoais poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir, sendo que algumas só terão lugar se tiver prestado o seu consentimento, que lhe terá sido solicitado geralmente no momento da contratação. A Naturgy poderá continuar a tratar os seus dados para algumas das finalidades descritas mesmo quando você cessar a sua condição de cliente, tal como se desprende no ponto “Prazo de Conservação”:
FINALIDADE DO TRATAMENTO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|---|---|---|---|
Gerir o seu pedido de contratação do fornecimento de Gás Natural Veicular ou recarga elétrica. | A execução do contrato celebrado consigo ou a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que o processo de contratação seja concluído. | Para poder levar a cabo o processo de contratação do fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, ser-lhe-ão solicitados alguns dados que são indispensáveis para esta finalidade, pelo que não poderemos gerir o seu pedido e informá-lo sobre o estado do mesmo no caso de não os facultar. |
A manutenção, desenvolvimento e gestão da relação contratual (p. ex. faturação, atendimento ao cliente, gestão de reclamações, etc.). | A execução do contrato celebrado consigo. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | Os dados pessoais serão conservados enquanto subsistir a relação contratual para a qual foram obtidos. | Os dados que se identificarem como obrigatórios durante o processo de contratação, são necessários para poder completar a contratação do produto/serviço, pelo que não poderemos gerir a sua contratação no caso de não os facultar. |
Remeter-lhe comunicações informativas relacionadas com o produto ou serviço contratado, ou sobre a sua relação contratual com Naturgy (p. ex. informação explicativa da sua fatura, informação sobre pontos de recarga, possibilidade de realizar gestões através da app, campanhas de | O interesse legítimo da Naturgy de informar os seus clientes sobre aspetos relacionados com os produtos ou serviços que têm contratados, ou sobre aspetos da sua relação contratual com a Naturgy. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
Analisar os consumos que realiza nas estações de recarga para estimar os preços globais das estações. | O interesse legítimo da Naturgy em determinar os preços globais mais adequados. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados pessoais com esta finalidade (i) enquanto seja titular de um contrato de fornecimento (ii), enquanto seja necessário para analisar e estimar os preços globais. | Para realizar este tipo de análise, a Naturgy utilizará exclusivamente a informação sobre si de que dispõe como consequência do seu contrato de fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, tais como os dados identificativos e de contacto, dados dos veículos e dados dos carregamentos realizados. Estes dados obtêm-se através dos dispositivos de telemedida |
Elaborar um perfil complexo sobre si com fins comerciais | O consentimento prestado por si. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento prestado. | Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento. |
Entrar em contacto consigo por qualquer meio, mesmo por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar | O interesse legítimo da Naturgy de oferecer aos seus clientes outros produtos ou serviços da Naturgy. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto. |
Entrar em contacto consigo por qualquer meio, mesmo por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, para lhe fazer chegar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços de terceiros parceiros da Naturgy, ou referentes a produtos ou serviços da Naturgy, mesmo que não sejam similares aos que já tem | O consentimento prestado por si | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade. | Os seus dados apenas serão tratados com esta finalidade quando tiver dado previamente o seu consentimento. |
Comunicar os seus dados pessoais a empresas do Grupo Naturgy e outras entidades com as quais tenhamos acordos de colaboração, para que lhe possam enviar, inclusivamente por meios eletrónicos, comunicações comerciais relativas aos seus produtos e serviços. | O consentimento prestado por si | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o consentimento concedido ou se oponha ao tratamento dos seus dados com esta finalidade. | Para lhe fazer chegar estas comunicações comerciais, a Naturgy utilizará os seus dados identificativos e de contacto. |
Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de | O interesse legítimo da Naturgy | Poderão ter acesso aos seus | a Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto | |
Entrar em contacto consigo para conhecer o seu grau de satisfação e qualidade do serviço recebido em relação à sua instalação ou ponto de abastecimento. Pode requerer a gravação de chamada, se for o caso. | O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade do serviço prestado, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | A resposta a estes inquéritos será sempre voluntária. |
Gerir o seu registo como utilizador na aplicação Naturgy Vehicular e/ou Easy Recarga (quando o tiver solicitado), o que lhe permitirá aceder à mesma e utilizar as funcionalidades oferecidas por esta. | O consentimento prestado por si ao inscrever-se através da aplicação móvel. | Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que aparecerem marcados como obrigatórios no respetivo formulário de registo são necessários para poder gerir o seu registo como utilizador de forma adequada, pelo que não se poderá registar se não os facultar. |
B. QUANDO CONTACTA A NATURGY COM DIFERENTES FINS
Em algumas ocasiões, você, seja titular de um contrato, de fornecimento de GNV ou de recarga elétrica, ou não, pode dirigir-se à Naturgy para solicitar informação, orçamentos, fazer consultas, participar em promoções organizadas pela Naturgy ou interagir ou realizar outras gestões diversas com a Naturgy, não obstante a existência ou não de uma prévia relação contratual ou de outro tipo com a Naturgy, facultando-nos para esse efeito alguns dos seus dados pessoais. Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:
FINALIDADE DO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|---|---|---|---|
Gerir e atender pedidos, consultas, solicitações de informação ou | O consentimento prestado por si ao realizar a referida consulta ou requerimento | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, em | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si no contexto do pedido, |
Gerir a organização e desenvolvimento, até à sua conclusão, dos seminários, conferências, ações formativas ou lúdicas, e outros eventos (doravante, o ‘Evento’’) da Naturgy nos quais | O consentimento prestado por si ao se inscrever no Evento. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição no Evento. |
Gerir a organização e desenvolvimento até a sua conclusão, da promoção, concurso, sorteio ou similar (doravante, a | O consentimento prestado por si ao se inscrever na Promoção. | Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição na Promoção. |
Utilizar as imagens e voz tiradas sobre a sua pessoa para difundir os Eventos e/ou Promoções organizados pela Naturgy em meios públicos ou privados, inclusivamente redes sociais, | O consentimento prestado por si. | A sua imagem e voz poderão ser objeto de reprodução, difusão e/ou comunicação a terceiros, nos termos que, em cada caso, lhe tenham sido comunicados ao se inscrever no respetivo Evento ou Promoção. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o seu consentimento ou solicite a sua supressão. | Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
Contactá-lo para conhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido ou com o Evento ou a Promoção em que tenha participado. | O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
C. A RESPEITO DE PESSOAS DE CONTACTO E REPRESENTANTES LEGAIS DE ENTIDADES, ASSIM COMO DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
Por vezes, a Naturgy pode manter uma relação profissional com a pessoa jurídica na qual você presta os seus serviços, ou consigo mesmo se for um empresário individual ou um profissional liberal. Nestes casos, pode acontecer que a Naturgy disponha dos seus dados de contacto e, por vezes, dos dados relativos à função ou posto desempenhado por si (no seu conjunto, os Dados de Contacto Profissional). Os referidos dados poderão ser tratados pela Naturgy com as finalidades descritas a seguir:
FINALIDADE DO TRATAMENTO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|---|---|---|---|
Manter uma relação profissional | O interesse legítimo da Naturgy, em conformidade com o artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, em | a Naturgy conservará e tratará os seus Dados de Contacto Profissional com esta finalidade até que | Os seus Dados de Contacto Profissional podem ter sido obtidos: |
Gerir as faltas de pagamento e a cobrança de dívidas (no caso de ocorrer alguma falta de pagamento da sua parte na sua condição de empresário individual ou profissional liberal). | O interesse legítimo da Naturgy em procurar vias para garantir que se respeitem os seus direitos contratuais e, assim, tornar efetiva a cobrança dos montantes que lhe são devidos. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade enquanto forem necessários para a finalidade descrita. |
D. OUTROS TRATAMENTOS
FINALIDADE DO | BASE JURÍDICA | DESTINATÁRIOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO | OBSERVAÇÕES |
---|---|---|---|---|
Gerir e atender pedidos, consultas, solicitações de informação ou | O consentimento prestado por si ao realizar a referida consulta ou requerimento | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, em | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si no contexto do pedido, |
Gerir a organização e desenvolvimento, até à sua conclusão, dos seminários, conferências, ações formativas ou lúdicas, e outros eventos (doravante, o ‘Evento’’) da Naturgy nos quais | O consentimento prestado por si ao se inscrever no Evento. | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição no Evento. |
Gerir a organização e desenvolvimento até a sua conclusão, da promoção, concurso, sorteio ou similar (doravante, a | O consentimento prestado por si ao se inscrever na Promoção. | Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que ocorra o primeiro dos seguintes eventos: | Os dados que serão tratados pela Naturgy com esta finalidade são os dados facultados por si aquando da sua inscrição na Promoção. |
Utilizar as imagens e voz tiradas sobre a sua pessoa para difundir os Eventos e/ou Promoções organizados pela Naturgy em meios públicos ou privados, inclusivamente redes sociais, | O consentimento prestado por si. | A sua imagem e voz poderão ser objeto de reprodução, difusão e/ou comunicação a terceiros, nos termos que, em cada caso, lhe tenham sido comunicados ao se inscrever no respetivo Evento ou Promoção. | A Naturgy conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até que revogue o seu consentimento ou solicite a sua supressão. | Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer momento, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
Contactá-lo para conhecer o seu grau de satisfação com o serviço recebido ou com o Evento ou a Promoção em que tenha participado. | O interesse legítimo da Naturgy em avaliar a qualidade dos serviços prestados, tanto pela própria Naturgy como pelos colaboradores ou terceiros com os quais trabalha, relativamente aos referidos serviços, por ser fundamental para garantir | Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços e fornecedores da Naturgy, na qualidade de encarregados do tratamento, com os quais tenhamos subscrito os respetivos contratos para poder dar cumprimento à finalidade anteriormente indicada. | A Naturgy apenas conservará e tratará os seus dados com esta finalidade até ocorrer o primeiro dos seguintes eventos: | Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com esta finalidade em qualquer momento e gratuitamente, dirigindo o seu pedido a qualquer um dos endereços indicados nesta Política de Privacidade para o exercício de direitos sobre proteção de dados. |
IV. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
Se para o tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, estes tivessem de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), as referidas transferências realizar-se-iam com base na assinatura com as referidas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais, ou com base na adoção de alguma das outras garantias adequadas previstas pela legislação aplicável. Na coluna “Destinatários” do ponto anterior pode encontrar informações mais detalhadas nos casos em que existam este tipo de transferências.
V. DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A NATURGY designou um Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são os seguintes:
- Endereço postal: Avenida de América, 38 – CP 28028 Madrid
- E-mail: dpd-dpo@naturgy.com
VI. DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os direitos que legalmente lhe assistem e que poderá exercer, quando for oportuno, são os seguintes:
DIREITO | CONTEÚDO |
Acesso | Poderá consultar os seus dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento pela Naturgy. |
Retificação | Poderá alterar os seus dados pessoais quando forem inexatos ou incompletos. |
Supressão | Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. |
Oposição | Poderá solicitar que não se tratem os seus dados pessoais com base no interesse legítimo. Também se poderá opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fins de marketing direto, inclusive à elaboração de perfis na medida em que esteja relacionada com o referido marketing direto. |
Limitação do tratamento | Poderá solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados: |
Não Decisões Automatizadas | Poderá solicitar não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados. |
Retirar consentimento | Poderá retirar em qualquer momento, sem efeitos retroativos, o consentimento que tenha previamente prestado para autorizar o tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade. |
Portabilidade | Poderá receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha facultado, assim como transmiti-los a outra entidade. |
Poderá exercer os mencionados direitos através dos seguintes canais:
- E-mail: clientearconne@naturgy.com
- Endereço postal: Ao cuidado da Unidade que atenda a Naturgy, Avenida de América nº38 28028 Madrid.
Na sua comunicação deverá constar como referência “Pedido de Proteção de Dados-Exercício de direitos”. Já que estes são direitos individuais, a Naturgy deve verificar que efetivamente são exercidos pelo interessado ou pessoa autorizada. Por isso, se a Naturgy tiver dúvidas sobre a sua identidade, poderá solicitar-lhe informação adicional para confirmar a mesma, como por exemplo cópia do seu documento de identificação, NIE, Passaporte ou documento equivalente que o identifique. Você também poderá utilizar a sua assinatura eletrónica em vez do documento de identificação. No caso de que exerça os seus direitos uma pessoa autorizada pelo interessado, deverá evidenciar a identidade do autorizado e proporcionar um documento que prove a referida autorização.
A Naturgy facultará as informações solicitadas no prazo máximo de um mês a partir da receção do pedido. O referido prazo poderá prolongar-se por mais dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais de forma adequada, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através dos canais anteriormente indicados.
Em qualquer caso, informamo-lo que, se considerar que no tratamento dos seus dados pessoais se cometeu uma infração da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, também tem o direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competentes (por exemplo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.aepd.es).
Outubro 2022